O deputado estadual Cobra Repórter apresentou um projeto de lei que assegura aos moradores de condomínios residenciais e comerciais o direito de instalar pontos de recarga individual para veículos elétricos no Estado do Paraná.

A proposta tem como objetivo acompanhar o avanço da mobilidade sustentável e preparar a infraestrutura urbana para uma realidade cada vez mais presente no país: o crescimento do uso de veículos elétricos.

De acordo com o projeto, o condômino poderá instalar, às suas próprias custas, uma estação de recarga em sua vaga de garagem privativa, desde que sejam respeitadas as normas técnicas e de segurança vigentes. Entre os critérios estabelecidos estão a compatibilidade com a capacidade elétrica da unidade, o cumprimento das normas da concessionária de energia e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além da execução por profissional habilitado, com emissão de ART ou RRT.

O texto também prevê que a instalação deve ser comunicada previamente à administração do condomínio e não pode comprometer a segurança da edificação, nem os direitos dos demais moradores.

Outro ponto importante é que as convenções condominiais poderão regulamentar aspectos operacionais e técnicos, mas não poderão restringir a instalação quando todos os requisitos legais forem atendidos, exceto em casos de inviabilidade técnica ou risco comprovado.

A proposta ainda estabelece que novos empreendimentos imobiliários deverão prever, em seus projetos elétricos, condições que permitam a futura instalação de estações de recarga, evitando custos adicionais e adaptações estruturais no futuro.

O projeto também deixa claro que respeita a autonomia dos condomínios e a legislação civil vigente, tratando exclusivamente da garantia do direito à instalação da infraestrutura, sem interferir nas regras internas de gestão, organização e rateio de despesas.

Segundo o deputado, a iniciativa busca dar segurança jurídica, reduzir conflitos em condomínios e incentivar práticas sustentáveis. “Estamos acompanhando uma transformação importante na mobilidade urbana e precisamos garantir que o Paraná esteja preparado para essa nova realidade, com infraestrutura adequada e regras claras”, destacou.

O projeto também prevê a possibilidade de o Poder Executivo instituir programas de incentivo à implantação dessa infraestrutura em todo o Estado.

A medida acompanha uma tendência nacional de crescimento do setor. Dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico apontam que mais de 224 mil veículos eletrificados foram vendidos no Brasil em 2025, evidenciando a expansão acelerada desse mercado.

Se aprovado, o projeto deve contribuir para o desenvolvimento sustentável, modernização urbana e ampliação do uso de tecnologias limpas no Paraná.

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