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Cobra Repórter integra Frentes Parlamentares Anticorrupção e em Defesa das Apaes

24 Março 2015       295 visualizações        ›   ›        

O deputado estadual Cobra Repórter (PSC) passa a integrar a partir desta segunda (23), as Frentes Parlamentares Anticorrupção, criada pelo deputado Alexandre Guimarães (PSC), e em Defesa das Apaes, proposta pela deputada Cantora Mara Lima (PSDB).

A Frente Parlamentar Anticorrupção, aprovada no dia 17/03, tem três objetivos. O primeiro é elaborar um documento técnico e jurídico, após a realização de audiências públicas e debates, para enviar ao Congresso Nacional para promover mudanças no Código Penal, tronando a corrupção um crime com penas mais duras.

O segundo objetivo é permitir uma ampla mobilização para que o projeto saia do papel, como o que foi feito com a Lei da Ficha Limpa, com coletas de assinaturas. O terceiro ponto é pedir ao governo do Estado a correção d o decreto estadual 10.271/2014, que regulamenta a Lei Federal Anticorrupção (12.846/2013), que precisa criar mecanismos para que possa efetivamente ser aplicada no Paraná.

Em defesa das Apaes – De autoria da Deputada Mara Lima (PSDB), a Frente Parlamentar em Defesa das APAES do Paraná, pretende promover um amplo debate entre os especialistas e a sociedade sobre o polêmico assunto da educação inclusiva. O debate seria feito por meio de audiências públicas nos municípios polos para permitir a elaboração de um Relatório Estadual; promover palestras com autoridades e especialistas na área; discutir a Lei nº 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil; estabelecer um relacionamento entre o Poder Legislativo e a Federação das APAES do Paraná e elaborar um relatório amplo e detalhado para o Governo do Estado sobre o assunto.

“Queremos participar ativamente dos debater sobre temas como a corrupção e a educação inclusiva, por isso, vou participar das frentes parlamentares. São assuntos atuais e que merecem nossa atenção e dedicação”, ressalta Cobra Repórter.


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