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Projeto do Governo do Estado isenta taxas de pátio de Detran e autoriza parcelar IPVA já vencido

22 julho 2020       728 visualizações        ›   ›   ›   ›   ›        

Foto: Valdecir Galor/SMCS

O governador Ratinho Junior enviou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei que concedem alívio financeiro aos motoristas paranaenses em decorrência dos reflexos provocados pela pandemia do coronavírus. A proposta já foi aprovada em segunda discussão nesta quarta (22) e segue para a sanção do governador.

Um dos projetos havia sido tema de um pedido do deputado estadual Cobra Repórter (PSD), que é a isenção do pagamento das diárias dos pátios do Detran e da PM no período da pandemia. No dia 12 de maio passado, Cobra Repórter apresentou na Assembleia um requerimento solicitando a medida (clique aqui e veja:  https://www.cobrareporter.com.br/?p=29283)

A segunda medida aprovada é o parcelamento do IPVA 2020 – vencido ou ainda não pago – em até 6 vezes, com parcelas mínimas de R$ 106,60. Os pedidos de parcelamento deverão ser feitos até 17 de agosto no site da Secretaria da Fazenda e, assim que o primeiro pagamento for realizado, o Detran poderá emitir o licenciamento do veículo.

“Neste momento de dificuldade, temos procurado apresentar propostas que aliviem a situação da população. A isenção da taxa de pátio atende ao pedido de inúmeras pessoas que nos procuraram, além disso, faz justiça, pois se o pátio estava fechado e os serviços suspensos por conta da pandemia, como a pessoa iria conseguir retirar o carro?”, questiona.

Cobra Repórter esclarece ainda que, quem já pagou poderá solicitar o ressarcimento. Apenas a primeira diária deverá ser paga obrigatoriamente, pois diz respeito ao recolhimento do veículo ao pátio. A medida vale  desde o início da pandemia, entre 19 de março e a data de entrada em vigor da nova lei.

“Parabenizo o governador pela iniciativa. Temos diversos outros pedidos, mas nosso governador Ratinho Junior está atento às demandas e atendendo conforme possível”, destacou Cobra Repórter.

 


SHORTLINK: https://www.cobrareporter.com.br/?p=30300

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