Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram, em primeira discussão com 45 votos, nesta terça-feira (16), o projeto de lei 04/2021, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as atividades educacionais como essenciais em todo o Estado. O projeto recebeu emendas e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o Governo, a proposição tem como objetivo estabelecer as atividades educacionais como serviços de caráter essencial no âmbito das unidades de ensino das redes pública e privada do Estado do Paraná.
Ainda segundo o texto do projeto, as restrições ao direito de exercício dessas atividades, determinadas pelo Poder Público, deverão ser precedidas de decisão administrativa do chefe do Executivo, que indicará a extensão, os motivos, critérios técnicos e científicos.
O Executivo afirma que as atividades educacionais devem ser consideradas essenciais “por terem papel fundamental no desenvolvimento da cultura nacional e na constituição, manutenção e evolução da sociedade”.
“No ano passado, em meio a um cenário de incertezas em relação ao novo coronavírus, governos do mundo todo tomaram medidas extremas. Ao longo dos últimos meses, muito se aprendeu. Um estudo publicado pela Unicef destaca que o fechamento das escolas pouco contribuiu para a disseminação do vírus. Diante destas evidências, tal discussão se faz necessária. A volta no sistema presencial tem que ser feita de forma gradual com protocolos de higiene e distanciamento seguros para alunos, professores e demais trabalhadores de escolas”, disse o vice-líder do Governo, o deputado estadual Cobra Repórter (PSD).

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