Com o objetivo de reduzir acidentes e salvar vidas, o deputado estadual Cobra Repórter (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que estabelece diretrizes para a prevenção de acidentes envolvendo animais de produção em vias públicas, rodovias, estradas vicinais e áreas lindeiras em todo o Estado.

A proposta busca enfrentar um problema recorrente, principalmente nas regiões rurais e periurbanas, onde animais soltos representam um grande risco para motoristas, motociclistas e demais usuários das vias.

“O objetivo é preservar vidas, evitar acidentes e reforçar a responsabilidade dos proprietários na guarda adequada dos animais. Muitas tragédias poderiam ser evitadas com medidas simples de prevenção e contenção”, afirma o deputado Cobra Repórter.

Dever de contenção e responsabilidade

Pelo projeto, os responsáveis por animais de produção, como bovinos, equinos, ovinos, caprinos, muares, asininos e bubalinos, deverão mantê-los devidamente contidos para impedir o acesso às rodovias, estradas e vias públicas.

Caso ocorra fuga ou soltura involuntária, o responsável deverá agir imediatamente para recolher o animal e comunicar o fato ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), à concessionária responsável pelo trecho ou ao órgão competente.

A proposta também determina que a forma de contenção seja compatível com a espécie e o porte do animal.

Multas e penalidades

O projeto prevê sanções administrativas para quem permitir que animais permaneçam ou circulem em locais que coloquem terceiros em risco.

As penalidades poderão incluir:

• advertência;
• multa entre 5 e 150 UPF/PR;
• outras medidas administrativas previstas em regulamento.

Nos casos em que a infração resultar em acidente com danos materiais, lesão corporal ou morte, ou em caso de reincidência, a multa poderá ser aplicada em dobro.

Identificação de pontos críticos

Outro ponto importante da proposta é permitir que o Estado utilize dados já existentes para identificar trechos com maior incidência de acidentes envolvendo animais.

Essas informações servirão de base para a implantação de sinalização preventiva, ações de fiscalização, campanhas educativas e outras medidas voltadas à redução dos riscos.

O projeto também incentiva a atuação conjunta entre o Governo do Estado, os municípios e as concessionárias de rodovias para desenvolver campanhas de conscientização sobre guarda responsável, promover sinalização em áreas críticas e implementar ações integradas de prevenção.

Problema recorrente

Na justificativa da proposta, Cobra Repórter destaca que os acidentes envolvendo animais continuam sendo uma realidade no Paraná. Dados do DER/PR apontam que, apenas em 2020, foram registrados 283 atropelamentos de animais nas rodovias estaduais, resultando em três mortes e 64 pessoas feridas. O órgão também mantém atendimento específico para esse tipo de ocorrência nas rodovias estaduais.

Cobra Repórter também destaca ocorrências recentes que evidenciam a gravidade do problema. Na PR-170, na região de Florestópolis, foi registrado acidente com vítima em 2026, além de outros casos graves em diversas outras vias no Estado, exigindo resposta legislativa firme voltada à prevenção e à proteção da vida.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca fortalecer a prevenção por meio de regras claras, responsabilidade dos proprietários e ações coordenadas do poder público.

“Não estamos falando apenas da proteção dos animais, mas principalmente da proteção da vida humana. Um animal de grande porte na pista pode provocar acidentes gravíssimos. Nossa proposta cria mecanismos para prevenir essas situações, conscientizar os responsáveis e tornar nossas estradas mais seguras para todos”, concluiu Cobra Repórter.

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