O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou, nesta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná, que institui a Lei da Cultura Constitucional nas Escolas, com o objetivo de promover a cidadania, a civilidade e o conhecimento da Constituição no âmbito do Sistema Estadual de Ensino.

A proposta estabelece diretrizes para que temas relacionados à Constituição Federal, à Constituição do Estado do Paraná, aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado e ao funcionamento das instituições públicas sejam trabalhados de forma transversal, interdisciplinar e progressiva nas instituições de ensino.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca fortalecer a formação ética, crítica e cidadã dos estudantes, preparando-os para o exercício consciente de seus direitos e deveres e para a participação responsável na vida em sociedade.

“A Constituição Federal conferiu à educação um papel central na construção da cidadania. Precisamos aproximar os estudantes dos valores constitucionais, da vida republicana e do respeito às instituições democráticas”, destacou Cobra Repórter.

O projeto prevê que os conteúdos sejam desenvolvidos por meio de projetos pedagógicos, atividades complementares, debates, estudos de caso e outras práticas educacionais, sempre respeitando a autonomia pedagógica das instituições de ensino, os projetos político-pedagógicos das escolas e as etapas da educação básica.

A proposta deixa claro que a implementação da Lei não implicará a criação de uma disciplina obrigatória específica nem alteração da estrutura curricular definida pelos órgãos competentes.

Objetivos da proposta

Entre os principais objetivos da Lei da Cultura Constitucional nas Escolas estão:

• Promover o conhecimento básico da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Paraná;
• Desenvolver noções sobre a separação dos Poderes e suas funções institucionais;
• Estimular a compreensão dos direitos e deveres individuais e coletivos;
• Fomentar a civilidade, o respeito mútuo, o diálogo e a solução pacífica de conflitos;
• Fortalecer a formação ética, crítica e cidadã dos estudantes;
• Aproximar a comunidade escolar dos valores constitucionais e da vida republicana.

Na justificativa do projeto, Cobra Repórter ressalta que, em tempos de desinformação, radicalização do debate público e crescente intolerância social, a escola deve ser também um espaço de formação para a convivência democrática, o respeito às regras comuns e a valorização do Estado Democrático de Direito.

O parlamentar enfatizou ainda que a proposta não interfere na autonomia pedagógica das instituições de ensino, mas oferece diretrizes para que temas essenciais à formação cidadã sejam trabalhados de maneira compatível com cada faixa etária e etapa da educação básica.

O Projeto de Lei agora segue para análise e tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa do Paraná.

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