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Pedágio: prorrogação só com autorização prévia do Legislativo

17 Maio 2016       312 visualizações        ›   ›        

O deputado estadual Cobra Repórter participou nesta segunda (17) da audiência pública na Assembleia Legislativa que lançou oficialmente a Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio também deu o primeiro passo para tentar evitar que a renovação das concessões em vigor aconteça sem um amplo debate sobre o tema. “Essa frente é algo concreto para acabar com essa roubalheira. Depois de tanto tempo, será possível evitar que esses contratos sejam prorrogados”, destacou o deputado durante o evento.

Cobra Repórter se disse favorável aos dois requerimentos na Alep pela Frente Parlamentar para que seja agilizada a tramitação de propostas sobre o assunto. O primeiro projeto é do deputado Tercílio Turini (PPS), que garante que qualquer tentativa de prorrogar os contratos de concessão seja submetido à aprovação na Assembleia, pelo voto da maioria absoluta dos deputados.

O outro requerimento solicita a instalação de comissão especial para tramitação da PEC nº 5/2015, do deputado Paranhos (PSC), que estabelece que renovações ou prorrogações contratuais de pedágio só podem acontecer depois de consulta pública por meio de plebiscito.

“Queremos ouvir todas as partes e avaliar os projetos e contratos, e, acima de tudo, queremos que as concessionárias cumpram as obras que estão previstas nos contratos, já que os pedágios do Paraná estão entre os mais caros do país”,

Na audiência pública realizada pela manhã, o representante do Governo do Estado e diretor de Operações do DER, Paulo Montes Luz, também garantiu que não há negociações em andamento para prorrogação dos atuais contratos.

O debate contou com a participação de representantes do Governo do Estado, DER, Cãmara Federal, Fiep, Faciap, entre outros.

Com o lançamento oficial dos trabalhos, os deputados começam a cumprir uma agenda com encontros regionais nas principais cidades do estado e também em Brasília. O primeiro evento regional promovido pela Frente Parlamentar está marcado para a próxima segunda-feira (23), às 19h30, na Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa.

Com informações da Alep
Fotos: Pedro Oliveira/Alep


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