Os deputados estaduais Cobra Repórter e Ratinho Junior, ambos do PSD, apresentaram em conjunto nesta quarta (14), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que visa alterar os artigos 120 e 175, da Constituição do Estado, instituindo o Fundo Estadual de Combate à Corrupção na Administração de Bens e Valores Públicos.

Esse fundo serviria dar auxílio às ações do Ministério Público, regulamentado por Lei Complementar de iniciativa do Procurador Geral. O fundo seria composto por 10% dos valores do que for recuperado pelo Ministério Público fruto de corrupção na administração pública.

“As ações do Ministério Público são essenciais para a saúde econômica e política do Paraná, sendo que sua atuação é imprescindível ao zelo da coisa pública, do bem público, daquilo que é pertencente ao povo. O Ministério Público é uma das instituições de maior confiança da população e vem desempenhando papel de suma importância na preservação dos interesses da sociedade, defende a ordem jurídica, o regime democrático e dos interesses sociais. Por isso a importância da criação de um fundo que dê maior suporte às suas ações”, reforça Cobra Repórter.

Para o deputado, a corrupção dos recursos públicos influencia diretamente no empobrecimento da população, em especial aos menos desfavorecidos. “Desta forma estamos incentivando o combate à corrupção e ao mesmo tempo repondo para população, parte do que lhes foi tirado por ações ilícitas”.

Cobra Repórter informa que o Ministério Público Estadual foi consultado para a elaboração da PEC  e que a destinação destes recursos para o fundo de Combate à Corrupção pode ser solicitada pelos advogados durante o processo.

Além disso, a PEC também prevê a destinação 10% dos bens recuperados pelo Ministério Público para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que já existe.

Confira as ações do Deputado Cobra pelas cidades!