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JUNHO VIOLETA – Lei do Deputado Cobra Repórter combate a violação dos direitos da pessoa idosa

31 maio 2022       274 visualizações        ›   ›   ›   ›   ›   ›   ›        

“O Junho Violeta, lei 20.252/20 de minha autoria, faz parte de um trabalho de conscientização da população para mostrar a importância de denunciar todo e qualquer tipo de violação dos direitos da pessoa idosa. Essa dura realidade de maus-tratos contra os idosos deve ser combatida. Para isso, informação e denúncia são fundamentais”, destacou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O deputado ressalta que o Junho Violeta tem vários objetivos como garantir a dignidade e o respeito à pessoa idosa, promover ações, combater a violência contra idosos e defender seus direitos. O Junho Violeta tem como símbolo um laço de cor violeta sendo, anualmente, incentivada a iluminação ou decoração voluntária da parte externa de prédios públicos ou privados, com luzes ou faixas na cor violeta.
“Quero aproveitar a oportunidade e fazer um alerta: quando falamos em violência contra os idosos, lembramos da violência física. Mas a violência contra os idosos tem muitas faces e se manifesta no cotidiano de várias formas”, afirmou o deputado Cobra Repórter.
O Governo do Estado, por meio da secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi), possui um canal de denúncia de maus-tratos contra os idosos: o Disque Idoso Paraná – 0800 141 0001 (ligação gratuita e sigilosa).
O Disque Idoso registrou de janeiro a abril deste ano 690 denúncias e 178 orientações. As principais violações contra a pessoa idosa no Paraná foram registradas na seguinte ordem: violências verbal e psicológica, violências financeira e patrimonial, negligência, abandono e violência física. Nos quatro primeiros meses do ano de 2021, foram 676 denúncias. No mesmo período de 2020, foram 512 denúncias.
O deputado lembra que a Criai também possui um canal de denúncias: “Quero ressaltar que o nosso site www.criaiparana.org também tem um canal para denúncias. Todas elas são, prontamente, encaminhadas para que as autoridades competentes investiguem”.
FORTE IDOSO – Um dos projetos do deputado voltado para esta área é a Força-Tarefa de Defesa do Idoso tramitando na Assembleia Legislativa: a FORTE IDOSO. O texto do projeto estabelece que a Força-Tarefa terá um coordenador geral responsável pela execução das políticas públicas de defesa do idoso, recebendo integral assessoramento e apoio administrativo.
Estão entre os objetivos da FORTE IDOSO: desenvolver ações de garantia dos direitos dos idosos; ações para erradicação dos idosos em situação de rua; realização operacional de ações estruturadas e integradas, de resultado imediato e efetivo, de prevenção, combate e repressão aos crimes contra o idoso.


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