“Estamos passando por momentos muito difíceis sendo necessárias medidas mais severas visando, acima de tudo, preservar o máximo de vidas. O Governo do Estado sabe da dificuldade de todos e está trabalhando para minimizar as consequências econômicas diante do acirramento da pandemia da Covid-19”, ressaltou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), vice-líder do Governo, após a publicação do Decreto 6.999/2021.

O Decreto suspende até o dia 31 de março o ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de certidões de dívida ativa do Estado. Além disso, a secretaria estadual da Fazenda adiou em um mês os prazos de pagamento das parcelas vencidas do IPVA 2021 (terceira, quarta e quinta).

A exemplo do que já fez em 2020, trata-se de mais um pacote de medidas para ajudar empresas e cidadãos a enfrentar a crise. Duas delas já estão em vigor e as próximas serão oficializadas ainda nesta semana. Também será publicado nos próximos dias o adiamento do pagamento do ICMS devido por pequenas empresas optantes do Simples Nacional e o parcelamento do ICMS devido por Substituição Tributária.

“Enfrentamos novamente um momento delicado e tivemos que frear o avanço do coronavírus. Na sexta, anunciamos medidas mais duras para conter a contaminação da Covid-19, mas, do outro lado, nos debruçamos em soluções para atender o setor produtivo e a população. Por isso pedimos à Secretaria da Fazenda e à Receita Estadual um esforço conjunto para minorar os prejuízos econômicos à sociedade”, disse o governador Ratinho Junior.

Com informações da Agência Estadual de Notícias

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