O vice-líder do Governo, o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), participou da sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), realizada nesta segunda-feira (11) durante o recesso parlamentar.

“O pedido da convocação partiu do governador Ratinho Junior solicitando sessões extraordinárias para a votação da Mensagem nº 01/2021, que promove adequações na lei dos Colégios Cívico-Militares. As alterações são de fundamental importância para garantir a atuação do maior número possível de policiais da reserva no novo modelo e também para enquadrar no texto da lei as escolas selecionadas em consulta pública feita no ano passado. Sou um defensor dessa modalidade de ensino e é por isso que votarei a favor já que as mudanças vão permitir ampliar também o Programa para mais cidades. Parabenizo a iniciativa do nosso governador! É um tema urgente na minha opinião já que educação é prioridade sempre”, destacou o deputado Cobra Repórter.

A Mensagem nº 01/2021 do Poder Executivo tem como objetivo alterar a Lei 20338/2020, que instituiu o Programa Colégios Cívico-Militares no Estado do Paraná. Segundo o Executivo, é preciso aprová-la com urgência para que a Secretaria Estadual de Educação e Esportes possa organizar o início das aulas no dia 18 de fevereiro. A expectativa da liderança do Governo é que a votação ocorra ainda esta semana após a apreciação das Comissões.

De acordo com o Governo, com a alteração “busca-se a ampliação do referido programa, promovendo melhorias para que todas as instituições de ensino elegíveis e que apresentam as características trazidas como obrigatórias no Art. 13 da Lei nº 20.338, de 06 de outubro de 2020, beneficiem-se do modelo de instituição escolar Cívico-Militar”.

Entre as alterações na Lei, no artigo 13, exclui a limitação de municípios com mais de 10 mil habitantes para participar do programa. Pela nova redação, “municípios que dispõem de, no mínimo, dois Colégios Estaduais que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana”, poderão ter colégios no modelo Cívico-Militar.

Com informações da Alep

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