Após uma interrupção por 15 dias nos serviços de biometria e provas teóricas e práticas, seguindo o Decreto 4.942/20 do Governo do Estado, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) autorizou, nesta quinta-feira (16), o retorno de algumas atividades nas unidades do Estado. O atendimento ao público será apenas para os serviços de agendamento de biometria e foto para primeira habilitação e, também, exames práticos e teóricos.
“O Detran/PR está retomando aos poucos os atendimentos presenciais, mas as reclamações que tenho recebido são inúmeras da necessidade da volta total dos atendimentos. Claro que a retomada deve ser feita só permitindo o acesso com máscara e limitando o número de pessoas para não ter aglomerações no sentido de evitar a propagação do novo coronavírus”, disse o deputado estadual Cobra Repórter (PSD).

Por conta disso, o deputado Cobra Repórter apresentou já em junho, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), requerimento solicitando medidas urgentes, no sentido de promover a reabertura das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), Postos de Atendimento e Postos de Atendimento Avançado do Departamento de Trânsito do Paraná.
Atividades com agentes externos como despachantes, clínicas credenciadas e Centros de Formação de Condutores (CFC), devem voltar obedecendo os critérios de segurança e assepsia estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os Centros de Formação de Condutores (CFC) poderão retomar as aulas técnico-teóricas pelas plataformas de ensino remoto, devidamente homologadas pelo Detran-PR, conforme Deliberação nº 189/2020 do Contran e na Instrução Normativa 002/2020 do Detran Paraná.
As aulas práticas estão autorizadas, desde que elaboradas dentro de uma grade que atenda todos os requisitos estabelecidos pelo Contran.
Os prazos referentes a transferências de veículos, processos para primeira habilitação, renovação da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), e recursos de multas, suspensão e cassação permanecem prorrogados conforme a Resolução 782/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
– Carteira Nacional de Habilitação vencida desde 19 de fevereiro de 2020 fica com prazo indeterminado para renovação;
– Processos de primeira habilitação terão prazos estendidos para conclusão de 12 meses para 18 meses;
– Prazos para transferência de propriedade de veículos estão suspensos;
– Prazos para apresentar defesa, indicação de condutor e recurso de multa, suspensão e cassação de CNH ficam interrompidos por tempo indeterminado.
SERVIÇOS ONLINE – No novo Portal do Detran, os usuários também podem acessar os serviços: http://www.detran.pr.gov.br/
Com informações da Agência Estadual de Notícias

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