A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em terceira discussão, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei 179/2021 que cria as diretrizes para o ensino domiciliar no Paraná, conhecido como homeschooling. Foram 36 votos a favor do projeto que terá sua redação final votada na próxima segunda-feira (20).

A proposta permite que as crianças sejam ensinadas em casa pelos pais ou responsáveis e foi assinada por 36 deputados, entre eles, o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), vice-líder do Governo e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia.

“O que muitas pessoas têm que compreender é que a educação domiciliar é uma opção e a aprovação do projeto dará segurança jurídica às famílias adeptas desse modelo. Não se trata de uma obrigação: caberá aos pais decidir o método que melhor se adapta aos seus filhos”, ressaltou o deputado estadual Cobra Repórter. 

O projeto define que os órgãos de ensino continuarão cuidando da articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem dos alunos em ensino domiciliar. As famílias que optarem pela prática deverão manter registros das atividades pedagógicas que desenvolverem. A avaliação do aprendizado continuará sendo feito por provas institucionais aplicadas pelo sistema público de ensino.

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