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Deputado discute situação da Santa Casa de Cambé

05 março 2016       638 visualizações        ›   ›        

Nesta semana, a direção da Santa Casa de Cambé relatou à sociedade as dificuldades que vem passando devido ao corte de repasses por parte do governo do Estado. Preocupado com a situação da entidade, o deputado estadual Cobra Repórter solicitou ao secretário estadual de Saúde, Michele Caputo Neto, que a transferência de recursos fosse retomada, para evitar o corte de serviços prestados pela instituição.

O secretário estadual de Saúde então explicou que o repasse foi cortado por conta da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, do executivo federal, chamado “Marco Regulatório do Terceiro Setor” que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Portanto, não é possível mais fazer o repasse.

Para solucionar o problema da Santa Casa de Cambé e de inúmeros hospitais filantrópicos do Estado, a Assembleia Legislativa está elaborando um projeto de lei para regulamentar os repasses, garantindo assim a assistência a entidades como a Santa Casa de Cambé. “Todos os deputados estão sensíveis à causa. Vamos elaborar e votar rapidamente esse projeto de lei. O governo mantém em caixa os valores necessários para o repasse. Só precisar ser de acordo com a lei”, enfatizou Cobra Repórter.


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