O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), vice-líder do Governo, participou da sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), realizada nesta quarta-feira (13), que votou em primeira discussão o projeto de lei 01/2021 do Poder Executivo e foi aprovado pela maioria dos parlamentares.
A proposta de ampliação do Programa Colégio Cívico-Militares no Estado do Paraná tramita em regime de urgência e motivou a convocação de período extraordinário, interrompendo o recesso legislativo.
“Meu voto foi a favor dessa modalidade que, em meu entendimento, coloca em primeiro lugar o respeito à cidadania. Os Colégios Cívico-Militares resgatam valores como o patriotismo, respeito aos professores e disciplina. O resultado disso são jovens em um ambiente mais seguro e propício aos estudos”, enfatizou o deputado Cobra Repórter.
O projeto passou pelas Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Segurança Pública e teve pareceres favoráveis antes de seguir para votação em Plenário. A segunda discussão do projeto está marcada para esta quinta-feira (14), às 9h.
O projeto de lei 01/2021 prevê alterações na lei nº 20.338, de 06 de outubro de 2020, e na lei nº 19.130, de 25 de setembro de 2017. Entre as modificações, está a exclusão da exigência de que o município tenha mais de dez mil habitantes como critério para fazer parte do programa. Dessa forma, qualquer município que tenha, no mínimo, dois colégios estaduais que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana pode fazer parte da seleção.
Outra modificação é no texto da lei que instituiu a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária e a Gratificação Intra Muros. Pela proposta, o militar transferido para a reserva remunerada, que esteja no comportamento bom, até dezembro de 2020 poderá integrar o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV) e, em caráter excepcional, exercer atividades nas instituições de ensino participantes dos Programas Colégio Cívico-Militares e Escola Segura.

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