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Deputado Cobra Repórter solicita isenção de ICMS para contas de energia elétrica de poços artesianos comunitários

10 agosto 2021 433 visualizações Abastecimento › Atuação Por Cidade › Notícias › Paraná

Foto: Jaelson Lucas / ANPr

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) vice-líder do governo, solicitou, por meio de requerimento apresentado na Assembleia Legislativa, a Isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para contas de energia elétrica oriundas de consumo por poços artesianos comunitários.

O deputado explica que a Constituição do Estado do Paraná garante às populações de baixa renda, gratuidade no pagamento de água e luz, até determinado nível de gasto. “Desta forma também solicitamos o mesmo direito, com a isenção do ICMS para o pagamento da conta de energia elétrica oriundas do consumo de bombas elétricas de poços artesianos que servem às comunidades carentes”, ressaltou.

SHORTLINK: https://www.cobrareporter.com.br/?p=35556

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