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Deputado Cobra Repórter propõe retirada de alimentos para animais de estimação na análise do sistema de Substituição Tributária

11 dezembro 2023       983 visualizações        ›   ›   ›        

Imagem: Internet

Com o objetivo de fortalecer o setor varejista, o Governo do Estado do Paraná estuda retirar cerca de 7,5 mil itens do sistema de Substituição Tributária (ST). Entre os produtos propostos estão os de papelaria, materiais de limpeza, artefatos domésticos de plástico e farmacêuticos, que são tributados na origem, e que podem passar a ter a arrecadação escalonada dentro da cadeia comercial. Além destes segmentos, a Receita Estadual ainda estuda acrescentar outros itens à listagem.

Como defensor da causa animal e diversos projetos aprovados na área, o deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta segunda-feira (11), um requerimento solicitando que sejam incluídos nesta lista os produtos destinados à alimentação de animais de estimação.

Para o deputado, a medida econômico-tributária anunciada pelo Governo do Estado atenderá a demanda dos setores econômicos do Paraná, simplificando a tributação e as obrigações relacionadas, proporcionando, também, a ampliação do controle sobre as operações realizadas no comércio varejista, podendo combater com maior eficiência a informalidade e a inadimplência, garantindo uma concorrência leal entre as empresas paranaenses em relação a outros estados que já adotam o mesmo sistema. 

“Diante disso e ressaltando as evoluções nos sistemas de controles fiscais nos últimos anos e as vantagens decorrentes da simplificação da forma de apuração tributária, considero importante a inclusão dos produtos destinados à alimentação de animais de estimação, já que somos um dos estados com maior número de pets por domicílio do país, segundo o IBGE. A medida vai beneficiar grandemente os fabricantes de ração, petiscos e outros produtos destinados à alimentação de animais de estimação, que crescem a cada dia e geram mais empregos e renda no nosso Estado”, destacou o deputado Cobra Repórter.


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