O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná um Projeto de Lei que visa instituir a Campanha Permanente de Conscientização, Educação e Mobilização para a Redução do Lixo Urbano, denominada “Cidades Limpas do Paraná”.

A proposta tem como objetivo promover ações contínuas de educação ambiental, incentivar a economia circular, valorizar os profissionais da limpeza urbana e estimular a gestão sustentável dos resíduos sólidos nas cidades paranaenses.

De acordo com o parlamentar, a campanha pretende despertar a consciência da população sobre o impacto do descarte incorreto de resíduos e fomentar uma cultura de responsabilidade ambiental. “Queremos envolver toda a sociedade em uma grande mobilização permanente. Cuidar do meio ambiente e da nossa cidade é um dever coletivo, e essa lei busca justamente garantir que isso aconteça com planejamento, informação e ação”, afirma Cobra Repórter.

A campanha observará os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), respeitando ainda as legislações estaduais e municipais sobre o tema.

Entre os principais objetivos da iniciativa, estão:

• Conscientizar a população sobre o descarte correto dos resíduos;

• Incentivar práticas como reutilização, reciclagem e redução de lixo com base na economia circular;

• Fortalecer a coleta seletiva e a segregação de resíduos na origem;

• Valorizar os trabalhadores da limpeza urbana e catadores de recicláveis;

• Ampliar a participação da sociedade na formulação e fiscalização de ações ambientais;

• Prevenir enchentes, poluição e doenças causadas pelo descarte irregular;

• Divulgar canais de denúncia e garantir a punição adequada aos infratores.

A campanha prevê ainda ações educativas em escolas, campanhas de comunicação, instalação de Ecopontos, incentivo à logística reversa, uso de tecnologias limpas e integração entre os órgãos públicos para fiscalização e gestão eficiente dos resíduos sólidos.

“É uma proposta moderna, baseada em boas práticas nacionais e internacionais, que coloca o Paraná na vanguarda da luta por cidades mais limpas, saudáveis e sustentáveis”, reforça o deputado.

Confira as ações do Deputado Cobra pelas cidades!