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Deputado Cobra Repórter, presidente da Criai, convoca reunião para apreciação de projetos de lei

12 agosto 2022       827 visualizações        ›   ›   ›   ›   ›   ›   ›        

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), convocou uma reunião com os deputados integrantes da Criai para a próxima segunda-feira (15), após a sessão plenária. Serão analisados os seguintes projetos de lei:

*PROJETO DE LEI 26/2019
Autor: deputado Artagão Junior
Ementa: altera a Lei nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, cria a Central Estadual da Língua Brasileira de Sinais, destinada à comunicação virtual com pessoas surdas e revoga a Lei nº 12.095 de 11 de março de 1998, a qual reconhece oficialmente a língua brasileira de sinais e outros recursos de expressão a ela associados, como meios de comunicação objetiva e de uso corrente.
RELATORA: deputada Luciana Rafagnin

*PROJETO DE LEI 340/2021
Autores: deputada Cristina Silvestri e deputado Michele Caputo
Ementa: regulamenta a emissão e a utilização do laudo médico pericial que atesta deficiências de caráter permanente.
RELATOR: deputado Marcio Nunes

 


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