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Deputado Cobra Repórter participa de anúncio do pacote de ações do Governo do Estado para a pessoa idosa

03 outubro 2023       721 visualizações        ›   ›   ›   ›   ›   ›        

Foto: Roberto Dziura Jr./AEN

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Paraná, esteve com o governador Ratinho Junior no anúncio, nesta terça-feira (03), de um pacote de ações em prol da população idosa do Paraná. O evento foi no Palácio Iguaçu, em Curitiba, e foi uma referência ao Dia Internacional do Idoso, comemorado no domingo (1º de outubro).

Entre as iniciativas estão a transferência de R$ 7,4 milhões aos fundos municipais para programas e ações de apoio e assistência a idosos, a assinatura da Lei de Gratuidade no Transporte Intermunicipal para pessoas com 65 anos ou mais e renda igual ou inferior a dois salários mínimos, a criação de uma Central Judicial da Pessoa Idosa e o lançamento do Projeto Viaja +60. 

“A Comissão que presido na Assembleia Legislativa do Paraná trabalha em parceria com o Governo Ratinho Junior em prol dos nossos idosos! Criada este ano, já realizou dois seminários para discutir os direitos da pessoa idosa com diversas autoridades presentes: o 1º Seminário FELIZ CIDADES DOS IDOSOS realizado no dia 02 de junho, em Londrina, e o 2º Seminário FELIZ CIDADES DOS IDOSOS em Cascavel, no dia 29 de junho. Mais um evento está previsto para ser realizado ainda este ano, no mês de novembro, na cidade de Santo Antônio da Platina. Aproveito para ressaltar que a Comissão também possui um canal de sugestões e denúncias: o nosso site é o  www.defesadosidosos.org. Participem!”, disse o deputado Cobra Repórter. 

LEI DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL – A nova lei estadual prevê a oferta de dois assentos gratuitos em ônibus do transporte intermunicipal que circulam dentro do Paraná para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e renda de até dois salário mínimos, limitado a uma compra por pessoa. Além disso, os demais assentos deverão ser oferecidos com desconto de 50% em relação ao valor para esta faixa etária e de renda quando a cota gratuita já tiver sido preenchida. Com a sanção da lei, as empresas que operam linhas intermunicipais no Estado terão um prazo de 90 dias para se adequarem à nova regulamentação.

CENTRAL JUDICIAL – A estrutura a ser criada terá como objetivo estabelecer condições técnicas e operacionais para a resolução de conflitos de maneira extrajudicial, reduzindo o tempo e o custo da resolução de conflitos envolvendo idosos.

ACOLHIMENTO – Entre as medidas anunciadas, está a disponibilidade de R$ 7,4 milhões para ações ligadas aos chamados Centros-Dia, que são unidades públicas especializadas no acolhimento e prestação de serviços a idosos que dependem do auxílio de terceiros. Os recursos deverão ser repassados do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso para os fundos municipais, que estão constituídos atualmente em 393 das 399 cidades paranaenses. 

PARANÁ MAIS VIAGEM – Além da reserva de passagens nas linhas intermunicipais convencionais, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa esse projeto de lei que visa estimular o fluxo de turistas, gerando emprego e renda para a população local e impulsionando a economia regional de forma integrada, sustentável e responsável. Ele tem uma linha chamada Projeto Viaja +60, que visa fomentar as viagens internas desse público no Estado por meio de mecanismos que viabilizem a oferta de produtos de qualidade e acessíveis. A meta é promover a inclusão social dos idosos com a oferta de aproximadamente 20 mil viagens para 19 dos mais procurados destinos turísticos do Paraná partindo dos 399 municípios do Estado.

Com informações da Agência Estadual de Notícias

 


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