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Deputado Cobra Repórter é relator de projeto do Executivo na Comissão de Orçamento da Alep

27 abril 2022       238 visualizações        ›   ›   ›   ›        

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), vice-líder do Governo, participou, na tarde desta terça-feira (26), de mais uma reunião da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O deputado Cobra Repórter foi relator do Projeto de Lei nº 155/2022 de autoria do Poder Executivo. “A proposta encontra o amparo legal não violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, meu parecer foi favorável. A abertura do crédito é necessária! Seu objetivo é atender repasse de produtos a diversos municípios do Paraná, tendo em vista o Decreto n° 10.002, de 30 de dezembro de 2021, que declara situação de emergência nas áreas dos municípios atingidos pela estiagem”, explicou o deputado estadual Cobra Repórter.
O Projeto de Lei tem como objetivo a aprovação de abertura de crédito especial no valor de R$ 8.238.259,00 ao vigente orçamento da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, aprovado pela Lei n° 20.873, de 15 de dezembro de 2021, visando a criação do grupo de fonte 09 — Convênios do Tesouro, na ação 6025 — Gestão das Ações da Defesa Civil, bem como seu respectivo Detalhamento da Despesa por Modalidade e por Grupo de Fonte.
Segundo texto do Projeto, a abertura do crédito, além de atender o repasse de produtos a diversos municípios do Paraná que declararam situação de emergência nas áreas dos municípios atingidos pela estiagem, também vai ajudar na recuperação de instalações da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, campus Foz do Iguaçu, atingido pela passagem de uma tempestade na região.

 

 

 


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