“Toda a criança tem o direito de levar o nome de seus pais! Aqui, vai os meus parabéns à iniciativa do Governo do Estado que, em parceria com a Universidade Estadual de Londrina, Tribunal de Justiça e Ministério Público, tirou do papel mais um programa importante para as crianças em situação de vulnerabilidade: agora, o Paraná garante o DNA gratuito para identificação de paternidade”, disse o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), que é o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa.

O Paraná terá um laboratório que vai permitir a execução de exames de DNA para os beneficiários da justiça gratuita de todo o Estado. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os parceiros foi feita, nesta quarta-feira (04), pelo governador Ratinho Junior, o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Ney Leprevost, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Aldalberto Xisto, pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Gilberto Giacóia e pela presidente Ângela Mendonça, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), que destinou recursos do Fundo da Infância e Adolescência (Fia) para a viabilização do programa.

“Um belo trabalho da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, em desenvolver e articular essa demanda fantástica. A parceria entre poderes e demais órgãos de Estado é fundamental e vai levar muita alegria às famílias paranaenses que vivem esse drama, e às vezes com os próprios jovens que passam a vida muita sem saber quem são seus pais biológicos”, destacou o governador Ratinho Junior.

De acordo com o secretário Ney Leprevost, o Paraná sai na frente com a implantação do laboratório de DNA, concedendo o direito da criança e do adolescente conhecer a sua origem genética, amparado pelo princípio da dignidade. “Isso representa um avanço na comprovação da filiação, uma vez que sua utilização na seara jurídica tem sido decisiva nos julgados proferidos pelos tribunais”, disse ele, lembrando que a identificação de indivíduos, devido aos avanços da engenharia genética (mapeamento de código genético), é a melhor prova que se tem, uma vez que representa 99,99% de comprovação da origem genética”, informou.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente repassou R$ 1,1 milhão para serem utilizados em procedimentos técnicos de até mil casos de investigação por ano, durante quatro anos, para comprovação de paternidade de crianças e adolescentes que tenham direito ao benefício da justiça gratuita ou assistência judiciária no Estado do Paraná.

Com informações da Sejuf

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