O vice-líder do Governo, deputado estadual cobra Repórter (PSD), comemorou a aprovação em primeiro turno nesta terça-feira (14), após duas sessões plenárias na Assembleia Legislativa do Paraná, do projeto de lei 249/2022, do Poder Executivo, que trata do subsídio do Quadro Próprio dos Servidores do Detran do Estado do Paraná (QPDE).

“Este é um projeto muito importante pelo qual lutamos. Foram diversas reuniões com o Governo do Estado para que chegássemos a esta proposta apresentada pelo Governo que agora está aprovada em primeiro turno e , tenho certeza, também será aprovada nas demais votações”, exaltou Cobra Repórter.

O Governo explica na proposta que o quadro próprio do Departamento de Trânsito do Paraná — Detran/PR tem previsão na Lei n° 18.467, de 28 de abril de 2015. Atualmente a autarquia é composta por três carreiras: Analista de Atividades de Trânsito; Técnico de Atividades de Trânsito e Auxiliar de Atividades de Trânsito. Ainda segundo a matéria, a referida legislação estabeleceu forma de ingresso, estágio probatório, institutos de desenvolvimento na carreira, estrutura de remuneração, bem como previu os cargos em comissão e funções de gestão pública.

Sendo assim, o Executivo pretende com o projeto de lei reorganizar as carreiras do Detran/PR, alterando a estrutura remuneratória visando solucionar distorções de valores atualmente pagos, criando uma nova modalidade de retribuição pecuniária através de subsídio.

“A carreira cuja remuneração é o subsídio possui algumas vantagens, como tornar definitiva as parcelas pagas a título de gratificação e vantagens pessoais; a uniformização da remuneração quanto à incorporação das vantagens já adquiridas, bem como a absorção de quinquênio, anuênios e adicionais por tempo de serviço em parcela única”, diz o Executivo na justificativa da matéria.

Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná

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