O Senado votou, durante sessão deliberativa desta quarta-feira (09), o Projeto de Lei (PL) 1095/2019 que aumenta a pena para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. Apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG) e já aprovado na Câmara, o projeto eleva a pena atual, de detenção de três meses a um ano e multa, para reclusão de dois a cinco anos e multa.
O projeto foi aprovado por unanimidade e, na sequência, vai para a Presidência. O deputado federal autor do PL, Fred Costa, disse que já está conversando com o presidente Jair Bolsonaro para sancionar esse projeto que é de fundamental importância na luta contra os maus-tratos.
“A banalização de maus-tratos aos animais é um grande problema e ocorre, justamente, pela impunidade. O aumento da pena é um anseio da sociedade, trata-se de um avanço, um passo importante no reconhecimento dos direitos animais”, disse o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), autor da Lei Estadual nº 19.472/2018, que institui o Julho Dourado que tem por objetivo realizar ações e motivar a população para que reflita sobre o bem-estar dos animais de rua e animais domésticos de estimação (pets).
O deputado Cobra Repórter reforça ainda a necessidade de criar mais canais de denúncia de maus-tratos contra os animais. “Apresentei, recentemente, na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei para instituir o serviço permanente de denúncia de violência via número de whatsapp ou telegram: o ´S.O.S Animal´. O projeto está em tramitação e estamos pedindo urgência na sua aprovação”, destacou Cobra Repórter.
Atualmente, existe somente uma Delegacia Especializada em Crimes Ambientais no Paraná, que recepciona toda a demanda oriunda de denúncias contra animais. Hoje, as queixas relativas aos crimes contra animais são recepcionadas por delegacias de polícia tradicionais em todo o Estado do Paraná, que repassam o problema para análise e investigação da única delegacia especializada.

Confira as ações do Deputado Cobra pelas cidades!