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Deputado Cobra Repórter apresenta subemenda à PEC que cria a Polícia Penal no Paraná

25 maio 2021       494 visualizações        ›   ›   ›        

Imagem: Sesp

“A pedido do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Paraná (SINSSP/PR), que representa os servidores Agente de Apoio, Execução e Profissional lotados no Departamento Penitenciário, nossa subemenda tem como objetivo esclarecer a estrutura da nova Polícia Penal com seus cargos”, disse o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), vice-líder do Governo, que, juntamente com o deputado Michele Caputo (PSDB), apresentou, nesta terça-feira (25), uma subemenda à proposta do Poder Executivo (PEC 1/2021), que propõe a criação do Departamento de Polícia Penal (DEPPEN) no âmbito da Segurança Pública do Estado.
De acordo com o texto, a subemenda propõe que é necessário organizar o quadro de servidores da Polícia Penal do Estado do Paraná, cada qual com suas atribuições específicas e integradas, visando a tão almejada eficiência de tratamento penal e segurança aos apenados, ajustando o texto da PEC para incluir todos os servidores que desempenham suas funções no atual sistema penitenciário do Estado, como sendo no Art. 1º, §2º: “o preenchimento do quadro de servidores da Polícia Penal será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação dos atuais cargos de Agente Penitenciário e demais cargos lotados no Departamento Penitenciário do Paraná – DEPEN, nos termos da lei”.
A subemenda acresce, ainda, o Art. 7º que demonstra quais as carreiras que atualmente são lotadas no DEPEN e que passarão a compor a Polícia Penal com nomenclatura adequada ao novo órgão: “Art. 7º. A Polícia Penal será composta pelas carreiras: I – de Policial Penal por meio da transformação dos atuais cargos de Agente Penitenciário lotados no Departamento Penitenciário do Estado do Paraná – DEPEN; II – de Especialista em Execução Penal por meio da transformação dos atuais cargos de Agente Profissional lotados no Departamento Penitenciário do Estado do Paraná – DEPEN; III – de Técnico em Execução Penal por meio da transformação dos atuais cargos de Agente de Execução lotados no Departamento Penitenciário do Estado do Paraná – DEPEN; IV – de Auxiliar em Execução Penal por meio da transformação dos atuais cargos de Agente de Apoio lotados no Departamento Penitenciário do Estado do Paraná – DEPEN”.
Vale ressaltar que, durante a sessão plenária desta segunda-feira (24), foi instalada a Comissão Especial que vai analisar a PEC 001/2021. O objetivo do Governo é a harmonização da legislação estadual com a alteração constitucional promovida pela Emenda Constitucional 104/19 que alterou o Art. 144 da Constituição Federal, criando como órgão de Segurança Pública a Polícia Penal nos âmbitos Federal, Estadual e Distrital.


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Comentários

  1. Claudia disse:

    Agradeço aos nobres deputados Cobra e Caputo, pela analise coerente e apoio no que tange a inclusão dos demais servidores do Sistema Penal na PEC 104/19. Importante a compressão de que o Sistema Penal é composto por diversas funções indispensáveis ao tratamento penal, tal como preconiza a LEP – Lei de Execução Penal.

  2. Marcos Brizola disse:

    Parabéns pela iniciativa, Nobre Deputado. Obrigado pelo apoio e pela força que nos tem dado. Esta submenda vai ajudar a corrigir as desigualdades e o descrédito com que os servidores administrativos que trabalham nas unidades penais vem sofrendo. Com este projeto o Sr. vai dar voz e representatividade aos servidores administrativos penitenciários que há muito sofrem em silêncio, imposto por não terem pessoas comprometidas com as causas e as questões dos servidores penitenciários, que não fossem as causas dos agentes penitenciários. Muito Obrigado!!!

  3. Fagner disse:

    Perfeita análise da PEC 104/19, para a criação da Polícia Penal do Paraná, que de fato deverá abarcar todos os serviços e servidores que atuam no tratamento penal e somente desta forma poderá exercer com excelência os propósitos da sua criação. O Depen entrará de forma plena na execução penal, deixando no passado alguns atos amadores atrelados em remendos jurídicos.

  4. Sergio disse:

    Venho agradecer aos nobres deputados Michele Caputo e Cobra Repórter por serem os principais articuladores da iniciativa de apresentar a subemenda a PEC 001/2021, em tramitação na Assembléia Legislativa, incluindo todos os servidores do Sistema Penal. A iniciativa honra os servidores técnicos, administrativos e de apoio, restabelecendo uma injustiça digna de aplausos.

  5. Roseli disse:

    Explanação coerente, justa e necessária. Todas as categorias devem ser contempladas, visto que o Sistema é uma “cadeia de interação” onde o tratamento penal é desenvolvido pelos profissionais dentro da especificidade de cada área de atuação. Agradeço pela nobre iniciativa.

  6. Regina Chubaci disse:

    Parabéns pela iniciativa de fazer uma PEC mais justa e eficiente.

  7. Sueli disse:

    Parabéns deputado pela análise correta da PEC 104/19, em inserir no órgão da polícia penal os servidores penitenciários multiprofissionais que hoje constituem o depen, contamos com seu voto favorável!! Obrigada!

  8. Rozalia disse:

    Obrigada aos deputados por estarem nos apoiando !

  9. Rene Pereira de Castro disse:

    Obrigado aos Deputados Michele Caputo e Cobra Repórter, por nós enquadrar no Quadro de servidores do Sistema Penal, uma luta que vem desde a C.E. 1989.

  10. Marta Cossetin Costa disse:

    Agradeço por lembrar dos servidores do sistema penitenciário!!

  11. Antonio disse:

    Nada mais justo a criação de uma policia penal que englobe todos os servidores do sistema penitenciário paranaense, os atuais agentes penitenciário já estão sobrecarregados em suas funções acredito que não será possível que assumam todo o tratamento penal e demais funções administrativas, sem prejuízos a vigilância e custodia dos detentos, o DEPEN conta hoje com servidores Profissionais, técnicos e auxiliares com mais de 12 anos de experiência no trato de assuntos relacionados ao tratamento penal, não pode simplesmente descartar estes profissionais essenciais para o bom andamento das unidades prisionais, parabéns pela iniciativa.

  12. Vanessa Chrisóstomo Martins disse:

    Parabéns pela matéria da polícia penal

  13. Lucas disse:

    Parabéns pela decência e análise correta da Lei de Execução Penal e nova legislação da Polícia Penal.

  14. Jose Sebastião de Arruda disse:

    Agradeço aos deputados Cobra e Caputo pelo apoio em reconhecer todos os servidores lotados no DEPEN, na construção de uma policia penal ampla e forte.

  15. José Sebastião de Arruda disse:

    Obrigado por apoiarem a reestruturação do sistema penal de uma forma ampla e abrangente, valorizando todosos servidores do DEPEN .

  16. Bruna Galeano disse:

    Agradeço aos deputados Cobra e Caputo pelo respeito com todos os servidores do DEPEN, esse é o momento de nos unirmos na criação de uma polícia penal forte que preze pela segurança mas que também vise o integral tratamento às pessoas presas.

  17. Willian disse:

    OBRIGADO COBRA E CAPUTO POR LEMBRAR DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

  18. Odair disse:

    Uma visão macro do departamento penitenciário do Paraná, parabéns nobre deputado pela analise correta da PEC 104/19.

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