O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), vice-líder do Governo, apresentou, nesta segunda-feira (07), um Projeto de Lei (PL), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para autorizar a cessão voluntária de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica, relativos à geração de excedentes devolvidos à rede de distribuição e não utilizados, a consumidores enquadrados como serviço público ou cujas atividades sejam voltadas à assistência social ou ao combate direto ao novo coronavírus.
Segundo o texto do PL, a oportunidade de colaboração espontânea se estenderá durante o período de até 12 meses após o término da vigência de Decreto Estadual de Calamidade Pública. “O momento de pandemia obriga o Estado do Paraná a medidas excepcionais, objetivando superar os efeitos danosos e crises advindas da falta de recursos financeiros, principalmente, em setores que cumprem uma função social do Estado, como, por exemplo, as Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes)”, justificou o autor do Projeto de Lei, o deputado estadual Cobra Repórter.
O crédito de energia elétrica é formado quando um micro ou mini gerador coloca energia na rede de distribuição a mais que seu consumo em determinado mês. O crédito gerado, em kWh, pode ser usado pelo gerador (em geral, com painéis fotovoltaicos) nos meses seguintes para abater consumo a mais de energia. “A intenção é que eles poderão ser utilizados para ajudar entidades durante a pandemia, oportunizando que o crédito seja cedido a fim de diminuir o valor da conta de energia de hospitais filantrópicos, por exemplo, cujo consumo aumentou por causa da maior utilização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva”, explicou o deputado estadual Cobra Repórter.

Confira as ações do Deputado Cobra pelas cidades!