Os deputados estaduais aprovaram, na forma do substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei (PL) 232/2020 em segundo turno e redação final durante sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta segunda-feira (27). O documento elaborado pela CCJ unificou outras propostas, as de números 247/2020, 254/2020 e 239/2020, esta última de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD), que trata de tema semelhante.

O projeto de lei 232/2020 agora vai sanção do Poder Executivo. Ele prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras em qualquer ambiente coletivo, mesmo que a céu aberto, como vias públicas, transporte coletivo, parques, comércio, repartições públicas e instituições bancárias no Estado do Paraná.

Também determina que estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários terão que fornecer os equipamentos de proteção individual aos seus colaboradores. Além da máscara, o PL prevê ainda a oferta de luvas de proteção e locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou pontos com álcool gel a 70%.

“Trata-se de um projeto de fundamental importância já que a máscara, hoje, é vista pelas autoridades em saúde como uma de barreira que reduz  a transmissão do coronavírus”, destacou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD).

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