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29 julho 2020 1.974 visualizações Comércio › Direitos › Notícias › Paraná › Saúde
O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) recebeu a informação do chefe da Casa Civil, Guto Silva, nesta terça-feira (28), que o Governo deve regulamentar, em breve, a Lei nº 20.250 em que insere as farmácias na dispensa ou regime diferenciado na cobrança do ICMS-ST. A referida lei foi sancionada em 29 de junho de 2020.
O deputado estadual Cobra Repórter apresentou no dia 21 de julho, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um requerimento solicitando medidas urgentes para promover a suspensão das notificações de autoregularização imposta às pequenas farmácias do Paraná. O requerimento foi endereçado ao governador Ratinho Junior e ao secretário estadual de Fazenda, Renê Garcia Junior.
No requerimento, o deputado solicitou ainda a urgente regulamentação da Lei nº 20.250 efetivando a substituição tributária e consequente exclusão de pendências anteriores, atitude fundamental para a permanência das pequenas farmácias no mercado.
O deputado justifica que a regulamentação da Lei nº 20.250 é de fundamental importância visto que a grande maioria das microempresas do ramo opera com o sistema de bonificação das distribuidoras como sendo uma condição comercial para aquisição dos produtos.
“Ocorre que a Receita Estadual está solicitando a notificação de autoregularização das operações realizadas com bonificação das distribuidoras desde o ano de 2016, fato que criou enorme dívida para as pequenas farmácias do Paraná necessitando, então, imediata intervenção do Governo para regulamentação da supracitada Lei e consequente execução da substituição tributária”, explicou Cobra Repórter.
A regulamentação da lei e a suspensão da exigência da notificação de autorregularização são demandas das farmácias paranaenses e do Conselho Regional de Farmácia.
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BOA TARDE DEPUTADO, PODE NOS INFORMAR SE HOUVE PRORROGAÇÃO NA DATA LIMITE PARA FAZER A DEFESA SOBRE O ICMS-ST? ESTAVA MARCADA PARA 04/11/2020, PRORROGOU OU AINDA CONTINUA ESTA DATA?
ainda estamos trabalhando no projeto lá
Obrigado Sr. deputado. Isso não será esquecido pelos trabalhadores do ramo.
Obrigado deputado conte sempre com a gente
Nunca vamos esquecer
Conte sempre com meu trabalho!
Obrigado Deputado… Seu esforço será recompensado, pode ter certeza! Deus abençoe…
Boa Noite
Que bom que esta prevalecendo o bom censo , Deus abençoe que continue assim, obrigado pelo empenho
Obrigado pela atenção deputado Cobra, aqui em Porto Vitória estamos lutando com o Sr. Um abraço e fica com Deus.
Muito obrigado pelo seu apoio deputado !!!!!
Obrigado, Deputado, seu apoio é muito importante pra nós, farmacêuticos proprietários de pequenas e médias farmácias. Que Deus o abençoe com sabedoria pra lutar essa batalha!
Muito obrigado deputado……precisamos dessa ajuda de vocês….as farmácias pedem socorro.
Vamos continuar trabalhando até conseguir!
Muito agradecido pela sua atenção
e decisão sua em prol a nós proprietário de farmácia
terá o meu apoio.
Abraço
Conte sempre com meu trabalho!
Obrigado Deputado, vou guardar seu nome aqui, uma abraço!
Opa, espero boas notícias para vocês nos próximos dias
Obrigado Deputado. Contamos com sua dedicação, que Deus retribua em dobro.
Obrigado, espero poder garantir a solicitação de vocês. Estamos em um bom caminho
Estamos muito agradecidos pelo seu esforço em nos ajudar! Muito obrigada! Que Deus abençoe!
Iara, espero retornar com boas notícias nos próximos dias
OBRIGADO PELO SEU EMPENHO , E QUERO SALIENTAR QUE SE EXISTE UM DEBITO A SER PAGO ELE É EVIDO PELAS DISTRIBUIDORAS, QUE EMITIRAM AS NOTAS COM A ANUÊNCIA DO SEFAZ, E SÓ DEPOIS DE 5 ANOS SE VERIFICA O ERRO, SE HOUVE, QUANDO NÓS COMPRAMOS NÃO PODEMOS EXIGIR A FORMA DO FATURAMENTO PELO FORNECEDOR, ENTÃO SE ALGUEM TEM QUE PAGAR ESSE SÃO OS FORNECEDORES.
Estamos verificando isso também
Obrigada deputado por seu empenho com a nossa classe!!!!
Opa, conte sempre com meu apoio
Obrigado deputado cobra, pode ter certeza que todos nós estamos grandemente agradecidos pelo seu empenho na nossa luta ….
Conte sempre com meu trabalho!
Obrigado deputado,pela sua ajuda
Conte sempre comigo!
Obrigado deputado pelo apoio às farmácias.
Esperamos em breve ter boas notícias!
OBRIGADO DEPUTADO,, CONTAMOS COM SEU EMPENHO EM NOS AJUDAR
Opa, espero em breve ter boas notícias!
valeu deputado pois Deus te recompensará pelo bem que o senhor está nos proporcionando pq este imposto e indevido pra nós da farmacia
Conte sempre com meu trabalho Gerson!
Esperamos ansiosos a resolução, referente estas ST que a receita notificou as farmácias.
O momento no Paraná e no Brasil não possibilita tamanho peso sobre estas empresas.
Esperamos muito em breve dar boas notícias!
Obrigada pelo apoio às farmácias.
Conte sempre com meu trabalho!