O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que altera o Código da Polícia Militar do Paraná para ampliar as possibilidades de designação de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar que estão na reserva remunerada. A proposta permite que militares transferidos para a reserva há mais de dez anos possam retornar voluntariamente ao serviço ativo, desde que ainda não tenham completado 60 anos de idade no momento da designação.

A iniciativa busca aperfeiçoar a legislação vigente, eliminando uma limitação que atualmente impede o aproveitamento de profissionais experientes e plenamente aptos apenas pelo tempo decorrido desde a passagem para a reserva. Com a mudança, o critério da idade passa a ter maior relevância do que o período de inatividade, possibilitando que militares que ingressaram precocemente na reserva continuem contribuindo com o Estado.

Segundo Cobra Repórter, o projeto valoriza a experiência acumulada por esses profissionais e fortalece a segurança pública sem criar novos cargos ou aumentar a estrutura administrativa.

“Temos muitos policiais e bombeiros que ainda possuem plena capacidade física e técnica para contribuir com a sociedade. O objetivo é permitir que esse conhecimento continue sendo colocado a serviço do Paraná, respeitando critérios de idade, aptidão e voluntariedade”, destacou o parlamentar.

A proposta mantém todas as exigências legais relacionadas à aptidão física, psicológica e funcional dos militares, preservando o caráter excepcional e temporário da designação para o serviço ativo.

Além de reconhecer a trajetória dos servidores militares, o projeto também amplia a disponibilidade de profissionais preparados para atuar em atividades como patrulhamento, orientação, escolta, apoio operacional e fortalecimento institucional, contribuindo para o atendimento das demandas da população.

Outro ponto destacado pelo deputado é que a medida não gera a criação de novos vínculos ou carreiras, limitando-se ao aproveitamento eficiente de recursos humanos já existentes, o que garante compatibilidade com a realidade administrativa e orçamentária do Estado.

Para Cobra Repórter, a proposta representa uma forma de valorizar aqueles que dedicaram a vida à segurança pública e, ao mesmo tempo, reforçar o efetivo disponível para atender a sociedade paranaense com profissionais experientes e qualificados.

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