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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Deputados aprovam o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

02 abril 2024       899 visualizações        ›   ›   ›   ›        

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em 1ª e 2ª discussões por unanimidade, nesta terça-feira (02), o projeto de lei nº 710/23 de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD) e dos demais deputados da Alep que institui o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Agora, o projeto deverá ser votado em 3ª discussão na próxima segunda-feira (08).

“O projeto representa um avanço na luta pelos direitos das pessoas autistas e é inédito no País! Sua aprovação é resultado de uma luta dos familiares e das instituições que trabalham pela inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista”, disse o deputado Cobra Repórter. O deputado ressaltou que o Código traz avanços importantes como, por exemplo, no que diz respeito ao mercado de trabalho. Também avança com novas conquistas nas áreas da educação, saúde, segurança pública, combate à discriminação.

Na educação, por exemplo, um grande avanço é no chamado atendimento educacional especializado, feito por professores de apoio, que ajudam alunos com TEA ou Pessoa com Deficiência a terem uma adaptação que os leve ao aprendizado pleno.

De acordo com a Assembleia Legislativa, o Código do Autismo do Paraná traz a junção de 11 leis estaduais em vigor, 43 projetos de lei que estavam em tramitação e mais de 300 contribuições da sociedade civil.

O texto foi construído com a participação dos 54 deputados, órgãos governamentais como as secretarias estaduais de Educação e Saúde, Ministério Público do Paraná (MP-PR), Defensoria Pública do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil seção do Paraná (OAB/PR) e a colaboração de 123 entidades da área, dos próprios autistas e mães e pais atípicos.


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