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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Deputado Cobra Repórter preside última reunião do ano da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

05 dezembro 2023       897 visualizações        ›   ›   ›   ›   ›   ›        

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) presidiu, nesta terça-feira (05), a última reunião de 2023 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada após a sessão plenária.

Os integrantes da Comissão aprovaram o projeto do deputado Requião Filho (PT), líder da Oposição, que institui a obrigatoriedade de assinatura física de pessoas idosas para a contratação de serviços de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
O projeto de lei 53/2020 também torna obrigatória a entrega de material simplificado para facilitar a compreensão da operação. A ideia é proteger os consumidores contra fraudes ou outras situações que possam causar prejuízos.
O projeto 53/2020 anexou o projeto de lei 21/2023, de autoria da deputada Marcia Huçulak, e os projetos de lei 30/2023 e 102/2023, de autoria do deputado Thiago Buhrer, que tratavam do mesmo tema.
“Esta foi nossa última reunião do ano! E é com orgulho que presido esta Comissão que visa debater, orientar, apoiar e fiscalizar a atuação do Poder Público no que se refere à elaboração e execução de políticas para idosos; analisar medidas que visem o fortalecimento e ampliação de programas destinados a este público e se manifestar em proposições relativas aos interesses e direitos dos idosos, incluindo as matérias relacionadas às políticas públicas previstas no Estatuto do Idoso. Aproveito para destacar também o nosso site: www.defesadosidosos.org que serve como um canal de recepção de denúncias e reclamações”, ressaltou o deputado Cobra Repórter, presidente da Comissão.


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