Os deputados estaduais aprovaram na sessão remota extraordinária da Assembleia Legislativa do Paraná desta quinta-feira (10), a proposta que promove o reajuste ao salário mínimo regional no estado. O projeto de lei 675/2020, do Poder Executivo, passou em primeiro e em segundo turnos, e com a dispensa de votação da redação aprovada em plenário, ele segue agora para sanção, ou veto, do Governo do Estado.
“O Paraná é pioneiro na implantação de uma política regional de salário. O reajuste deste ano foi o possível e segue um acordo. É importante frisar que o salário do Paraná é 30% superior ao nacional”, destacou o vice-líder do Governo na Assembleia, deputado estadual Cobra Repórter.
Para manter este patamar foi feito um acordo tripartite, no âmbito do Conselho Estadual do Trabalho e o reajuste será pela soma do reajuste do piso nacional acrescido de 0,5% que é 50% do PIB 2019.
Pela proposta, a regra de reajuste dos pisos salariais do Paraná será realizada pelo mesmo índice aplicado para o Salário Mínimo Nacional para 2021, acrescido de 0,55%, o que representa 50% do resultado do PIB do ano de 2019.
O projeto também define mecanismos para a política de valorização da remuneração para 2022 através de uma negociação tripartite entre Centrais Sindicais e Federações Patronais, com a participação do Governo do Estado e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, que deverá ser formada até o final do primeiro semestre de 2021.
Os cálculos finais dos pisos dos Grupos que compõem o Piso Regional serão definidos por meio de Decreto e Regulamentação pelo Governo do Estado, com base na divulgação do índice de reajuste do Salário Mínimo Nacional.
A proposta também revoga a lei 18766/2016 que definia as regras para o reajuste do piso regional até o ano de 2020.

Com informações da Alep

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