A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, durante sessão plenária remota da última quarta-feira (13), o decreto legislativo 10/2020 que reconhece o estado de calamidade pública para mais 18 municípios paranaenses.

São elas: Arapongas, Ariranha do Ivaí, Boa Vista da Aparecida, Formosa do Oeste, Inajá, Indianápolis, Joaquim Távora, Luiziana, Maria Helena, Mariluz, Nova Santa Bárbara, Paranapoema, Reserva do Iguaçu,Santana do Itararé, Tamarana, Tapira, Teixeira Soares, Palmeira.

A partir deste reconhecimento, serão 259 municípios no Paraná com reconhecimento do estado de calamidade pública pela Assembleia. “Desta forma, a administração municipal terá mais tranquilidade fiscal para enfrentar a pandemia do coronavírus. O reconhecimento ajuda as prefeituras que já lidam com dificuldades financeiras causadas pela queda em suas receitas. Vale lembrar que o estado de calamidade pública retira temporariamente as restrições que as prefeituras poderiam ter com o descumprimento dos limites de despesas com pessoal e de suas dívidas consolidadas. Além disso, ficam dispensadas do cumprimento de seus resultados fiscais e das limitações de empenho”, destacou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD).

O deputado lembra ainda que reconhecimento do decreto de calamidade pública deve ser solicitado formalmente pelos munícipios ao Poder Legislativo em situações anormais, como a que vivemos por causa da Covid-19.

Califórnia recebe recursos de Cobra Repórter para compra de equipamentos para a saúde

Por meio do trabalho do deputado Cobra Repórter junto ao governo do Estado, o município de Califórnia está recebendo recursos na ordem de R$ 111 mil para a aquisição de equipamentos para a área da saúde.

Entre os equipamentos que deverão ser adquiridos pela Secretaria de Saúde Califórnia, estão kits mobiliários, um oftalmoscópio um cardiotocógrafo e dois otoscópios. O deputado Cobra Repórter atendeu ao pedido do chefe de gabinete, Antônio Marcos Santiago.

“Estes equipamentos são de extrema utilidade para a população, pois tornam mais precisos os exames a serem realizados nos pacientes. Os equipamentos são para o Posto Central e demais unidades de saúde. A saúde é um prioridade para nós”, destacou Cobra.

Confira as ações do Deputado Cobra pelas cidades!