O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) participou, na tarde desta segunda-feira (29), de uma reunião com o governador Ratinho Junior e 32 prefeitos de cidades que ficam localizadas às margens do rio Paranapanema. O encontro foi no Palácio Iguaçu (Curitiba). O assunto em pauta foi o critério para fixação dos índices de participação dos municípios na arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). O encontro foi marcado pelo prefeito de Ribeirão Claro, Mário Pereira, em caráter de urgência, devido à necessidade de conversarem antes de sair índice definitivo do ICMS.

Para se ter uma ideia, no caso de Ribeirão Claro, o prefeito solicita o valor adicionado no repasse do ICMS referente à geração de energia elétrica produzida pela Hidrelétrica Xavantes. De acordo com Mário Pereira, foi necessário entrar com mandado de segurança para garantir o valor. O prefeito explicou que 75% do valor adicionado é direito do município e eles estão lutando para regularização dessa situação. Para definir o valor adicionado, é levada em consideração a produção total da usina, dividido pelos municípios alagados, proporcionalmente, à área alagada.

Outro ponto tratado na reunião diz respeito a três usinas que ficam na divisa entre Paraná e São Paulo. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a sede da usina é definida pela localização da casa de máquinas, que está no Paraná. Mas as usinas estão registradas em São Paulo, gerando prejuízo aos municípios da região que deixam de receber ICMS da energia gerada. O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, também participou da reunião. Ele disse que está em conversações (técnicas e políticas) para trazer as inscrições para o Estado do Paraná e resolver esse problema de uma vez.

Ele explicou também que está sendo formado um grupo de trabalho para analisar a questão e deve propor uma solução dentro de 20 dias no máximo. Garantiu que o valor será discutido e viabilizado por meio de um estudo que deverá contar com o auxílio do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES). “Também vamos avaliar a possibilidade de entrar com pequenas contribuições para a constituição de um todo que será repartido entre municípios baseado em critérios técnicos a serem definidos com o devido respaldo jurídico”, disse Renê Garcia Junior.

“Intermediamos a reunião para garantir a regularização. Muitas áreas foram alagadas por conta da Usina e sabemos as dificuldades que os municípios passam. É importante ver a boa vontade do Governador em abrir esse canal de comunicação em busca de uma solução o mais rápido possível”, afirmou Cobra Repórter.

Confira as ações do Deputado Cobra pelas cidades!