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Julho Dourado: Londrina discute punições para quem maltratar animais

21 maio 2019       608 visualizações        ›   ›   ›        

Defensores da causa animal participaram de audiência pública coordenada pelas comissões dos Direitos e Bem-Estar Animal; de Seguridade Social e de Política Urbana e Meio Ambiente para debater projeto de lei que define as situações caracterizadas como maus-tratos e prevê multas aos infratores.

Estamos nos aproximando do Julho Dourado, mês que em se discutem ações em relação ao abandono de animais domésticos de estimação e de prevenção de zoonoses. O projeto que criou o Julho Dourado no Estado do Paraná é de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD)

Em Londrina, a Câmara Municipal está discutindo um projeto do Executivo que  estabelece punições para quem maltratar animais. Nesta segunda segunda-feira (20), foi realizada uma audiência pública para tratar do tema. O deputado Cobra Repórter foi representado por sua assessoria.

Uma das principais preocupações acerca do projeto, que tem como principal objetivo conter os abusos contra os animais, é definir o crime de maus-tratos, estabelecendo quando é considerado crime. Há críticas também em relação à fiscalização.

“Acho muito importante que os municípios voltem seu olhar para a questão dos animais. E melhor ainda, definir penas para os que maltratam a abandonam.  O Julho Dourado foi criado para que todos estes assuntos sejam debatidos, assim como os problemas relacionados à saúde animal”, ressalta Cobra Repórter.

Conforme o projeto em discussão em Londrina, são estipuladas multas de R$ 500 a R$ 50 mil a quem for flagrado maltratando animais. Os valores arrecadados com as multas serão recolhidas ao Fundo de Proteção animal do município.O projeto deve entrar na pauta de votações em breve.A audiência foi coordenada pelas comissões dos Direitos e Bem-estar Animal, de Seguridade Social e de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara dos Vereadores.


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