O deputado estadual Cobra Repórter elogiou a atitude do governador Ratinho Junior de reduzir os valores que seriam cobrados por serviços de vistoria veicular e do registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).

Foram suspensos dois editais (003/2018 e 005/2018) e duas portarias (070/2018-DG e 073/2018-DG), publicados em 2018 e que passariam a valer neste ano. Para o serviço de vistoria veicular, o Detran-PR vai manter a taxa praticada atualmente, de R$ 49,56, o valor iria subir para até R$ 100 para motocicletas, R$ 120 para veículos leves e R$ 140 para veículos pesados.

Além disso, a transferência do processo de vistoria para as empresas, conforme estava programado, criava uma barreira adicional na regularização dos veículos. O Paraná possui 1.106 postos de atendimento de vistoria veicular: 100 Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito), oito Postos Avançados, 128 Postos de Atendimento conveniados e 870 despachantes concursados. Em 2018, foram efetuadas 1.769.692 vistorias veiculares.

A operação do Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil e reserva de domínio ou penhor foi terceirizada pelo Detran em função da Resolução nº 689/2017 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Por determinação do governador, o custo atual, que seria de R$ 350, passará para aproximadamente R$ 150, e um novo credenciamento para a prestação do serviços está sendo preparado em caráter de urgência.

“Quero parabenizar o governador Ratinho Junior e o diretor do Detran, Cesar Vinicius Kogut, pelas medidas. Não se pode impor aos cidadãos taxas tão abusivas, além disso, o Detran não tem como objetivo arrecadar, mas sim oferecer serviços de qualidade à população”, afirmou Cobra Repórter.

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