A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (24), dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD). As propostas reforçam o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento regional e com a promoção de uma sociedade mais consciente no uso das tecnologias.

Capital Estadual do Ovo –  O Projeto de Lei 26/2025, apresentado em conjunto com o deputado Thiago Bazana, reconhece Arapongas como a Capital Estadual do Ovo. A proposta destaca a expressiva produção avícola da cidade, que se consolida como referência no setor, gerando empregos e impulsionando a economia da região.

Educação Digital Consciente – Já o Projeto de Lei 361/2024 institui o Programa Estadual de Educação Digital Consciente, voltado à comunidade escolar, com o objetivo de promover a cidadania digital e o uso ético, seguro e saudável das tecnologias da informação e comunicação no ambiente educacional, recebeu parecer favorável na forma de emenda substitutiva geral, promovendo adequações redacionais e legislativas necessárias, transformando-o em proposição que altera e amplia o escopo da Lei Estadual nº 22.303/2025, incluindo as disposições originárias do Projeto de Lei, que passa a assumir um caráter permanente, formativo, educativo com foco na transformação escolar, tornando-se um instrumento relevante de cidadania digital, proteção infantojuvenil e promoção da saúde digital no Paraná.

Além dos projetos de sua autoria, o deputado Cobra Repórter também atuou como relator de importantes propostas que foram analisadas e aprovadas na CCJ:

– PL 758/2024, de autoria do deputado Goura: institui a Semana da Cultura Caiçara, a ser celebrada anualmente na semana do dia 25 de agosto.

– PL 250/2025, de autoria do deputado Ricardo Arruda: concede o título de Cidadão Benemérito ao senhor Antônio Roberto Gazin, empresário de destaque no Paraná.

– PL 333/2025, de autoria do deputado Marcelo e demais parlamentares, incluindo Cobra Repórter: altera dispositivos da Lei nº 21.964/2024, que institui o Código da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Paraná. O objetivo é aprimorar a política estadual voltada à pessoa com TEA, garantindo direitos nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão.

– PL 235/2025, do deputado Moacyr Fadel: insere no Calendário Oficial do Estado o Dia do Afoxé Filhos de Iemanjá, de Paranaguá, valorizando a cultura afro-brasileira e a religiosidade tradicional.

– PL 441/2025, de autoria do deputado Luiz Cláudio Romanelli e outros: promove alterações na Lei Complementar nº 249/2022, que trata da distribuição do ICMS entre os municípios, com foco na simplificação dos critérios do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e adequação à reforma tributária nacional.

– PL 302/2025, da deputada Cloara Pinheiro: concede o título de utilidade pública à Associação Esportiva Philia Handebol Master, de Cambé, reconhecendo seu trabalho social e esportivo.

“Estamos avançando em pautas importantes que valorizam os municípios, promovem o uso consciente das tecnologias. Também estamos homenageando a cidade de Arapongas, como a Capital Estadual do Ovo, já que é um dos maiores produtores do Brasil. Seguimos trabalhando para que esses projetos se tornem realidade em todo o Paraná”, destacou o deputado Cobra Repórter.

Confira as ações do Deputado Cobra pelas cidades!