O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 118/2025, que institui a Campanha Permanente de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão, batizada de “Campanha Serafim Teixeira Machado”, em homenagem a um trabalhador paranaense símbolo da luta por dignidade e liberdade.

A proposta tem como objetivo promover a conscientização da população sobre a existência do trabalho análogo à escravidão, bem como estimular medidas de prevenção e combate a essa prática. A campanha deverá atuar em diversas frentes, com ações educativas, palestras, produção de material informativo e parcerias entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil.

“Mesmo com a abolição formal da escravidão há mais de 130 anos, ainda vemos trabalhadores sendo explorados em condições desumanas. Precisamos combater essa realidade com informação, fiscalização e políticas públicas”, afirma o deputado Cobra Repórter.

Homenagem a Serafim Teixeira Machado

O nome da campanha é uma homenagem a Serafim Teixeira Machado, tropeiro nascido em 1859, em um Brasil ainda marcado pelo regime escravocrata. De origem humilde, ele atuou como guia na Serra do Mar, entre Contenda e Tijucas do Sul (PR), tendo papel importante na exploração da região e na construção de rotas que mais tarde dariam origem à ligação entre Curitiba e Joinville. Serafim se destacou por sua defesa da liberdade e da dignidade do trabalhador em uma época de transição entre a escravidão e o trabalho livre.

Uma realidade ainda presente

Nesta terça-feira (15), a Polícia Federal deflagrou em Guaíra, oeste do Paraná, a Operação Chrysós, que busca combater uma organização criminosa transnacional suspeita de explorar paraguaios em situação análoga à escravidão em uma fábrica clandestina de cigarros.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, 3.190 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no Brasil em 2023. O Paraná aparece entre os estados com registros desse tipo de crime, com 101 pessoas resgatadas no mesmo período. Os casos se concentram, principalmente, nas áreas rurais, na construção civil e no trabalho doméstico, afetando, em especial, pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 50 milhões de pessoas em todo o mundo vivem em situação de escravidão moderna.

Diretrizes da campanha

A campanha proposta pelo deputado terá como princípios fundamentais:

• A dignidade da pessoa humana;

• A valorização do trabalho e a justiça social;

• A erradicação da pobreza e das desigualdades;

• A proteção dos direitos dos trabalhadores;

• A promoção da igualdade e da não discriminação.
  

Entre as ações previstas estão palestras, seminários, capacitação de agentes públicos, campanhas educativas e divulgação de canais de denúncia, como o Disque 100, o sistema IPÊ do Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Em casos de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar (190) ou a Polícia Federal.

Amparo legal

O projeto está fundamentado na Constituição Federal e no Código Penal, que considera crime submeter alguém a condições degradantes de trabalho, trabalho forçado, jornadas exaustivas ou restrição de liberdade em razão de dívidas.

Além disso, o Brasil é signatário de acordos internacionais, como a Convenção nº 29 da OIT, que trata da erradicação do trabalho forçado.

“Nosso objetivo é construir um Paraná mais justo, com respeito aos direitos humanos e valorização da dignidade de cada trabalhador”, reforça Cobra Repórter.

O projeto está em análise nas comissões da Assembleia Legislativa.

Foto de Serafim: Vladimir Kozák, década de 1940, Museu Paranaense.

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