O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) atuou como relator de importantes matérias durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, reforçando seu compromisso com pautas voltadas à proteção social, acessibilidade, direitos das mulheres e fortalecimento de entidades que prestam relevantes serviços à sociedade.
Entre os destaques, esteve o Projeto de Lei nº 713/2025, de iniciativa da bancada feminina da Assembleia, liderada pela deputada Mabel Canto e outras parlamentares, que altera a Lei nº 21.926/2024 — responsável por consolidar a legislação paranaense relativa aos direitos da mulher e criar o Código Estadual da Mulher Paranaense.
Como relator da matéria, Cobra Repórter emitiu parecer favorável com emenda substitutiva geral, que promove ajustes em diversos artigos para ampliar mecanismos de proteção, aprimorar instrumentos de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, integrar a rede de atendimento e alinhar o texto à legislação federal. A emenda apresentada inclui, de forma expressa, o canal 181 como meio de denúncia, além de adequações de técnica legislativa.
Outro projeto relevante relatado foi o Projeto de Lei nº 723/2025, de autoria do deputado Soldado Adriano José, que determina a disponibilização de teclados físicos avulsos em terminais de pagamento eletrônico, garantindo acessibilidade às pessoas com deficiência visual. O deputado Cobra Repórter apresentou parecer favorável na forma de emenda substitutiva geral, necessária para adequar a redação aos parâmetros técnicos e incluir a proposta na consolidação das leis do consumidor do Paraná, assegurando maior segurança jurídica.
O parlamentar também destacou sua atuação na relatoria de diversos projetos de concessão de Título de Utilidade Pública, que reconhecem o trabalho de entidades que desenvolvem ações sociais, esportivas, culturais e comunitárias em diferentes regiões do Estado. Entre eles, merece destaque o Projeto de Lei nº 1098/2025, de iniciativa do Deputado Ney Leprevost, que concede o Título de Utilidade Pública Estadual ao Imperial Futebol Clube, de Curitiba. A entidade, presidida por Fabiano Trevisol, é reconhecida por sua atuação histórica na transformação de vidas por meio do esporte, promovendo inclusão, disciplina e formação cidadã.
Além deste, Cobra Repórter relatou projetos que reconhecem associações de moradores, entidades esportivas, culturais, assistenciais, ambientais e de segurança comunitária, com sede em municípios como Matinhos, Cambará, Rio Branco do Sul, União da Vitória, Capanema, Marechal Cândido Rondon, Londrina, Apucarana, Laranjeiras do Sul, Mandaguari, Clevelandia, Umuarama, Ponta Grossa, Fazenda Rio Grande, Sarandi, entre outros. A maior parte das matérias teve a tramitação adiada em razão do encerramento da sessão.
Para o deputado, o reconhecimento dessas instituições é fundamental para fortalecer o terceiro setor e valorizar quem trabalha diariamente pelo bem da comunidade. “Relatar esses projetos é uma grande responsabilidade e também uma honra, pois são iniciativas que promovem inclusão, cidadania, direitos e melhor qualidade de vida para os paranaenses”, destacou Cobra Repórter.

Confira as ações do Deputado Cobra pelas cidades!