O deputado estadual Cobra Repórter protocolou um requerimento solicitando à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a adoção de medidas para criar um benefício tarifário específico para veículos utilizados no transporte regular de estudantes nas rodovias federais concedidas do Paraná que utilizam o sistema de pedágio eletrônico Free Flow.

A proposta prevê que a ANTT avalie a possibilidade de conceder isenção ou ampliar os descontos já existentes para veículos devidamente cadastrados e regulamentados, garantindo mais justiça tarifária e contribuindo para reduzir os custos do transporte estudantil.

Segundo o parlamentar, a iniciativa atende a uma demanda de pais, estudantes, instituições de ensino e profissionais do transporte escolar, que enfrentam despesas elevadas com pedágios para garantir o acesso à educação.

“Não é justo que quem transporta estudantes diariamente tenha que arcar com custos cada vez maiores. Precisamos encontrar alternativas que garantam mais equilíbrio e permitam que esse serviço continue sendo prestado sem sobrecarregar as famílias”, destacou Cobra Repórter.

O deputado cita como exemplo o caso de um transportador escolar que realiza diariamente o trajeto entre Santo Antônio da Platina (PR) e Ourinhos (SP), levando mais de 40 estudantes pela BR-153. Com a cobrança de pedágio no trecho entre Jacarezinho e Ourinhos, o custo da operação aumenta significativamente, podendo ser repassado aos alunos e seus familiares.

Na justificativa do requerimento, Cobra Repórter ressalta que a implantação do sistema Free Flow representa um avanço tecnológico importante, mas defende que a modernização das rodovias deve estar alinhada à função social da mobilidade e ao princípio da modicidade tarifária, especialmente para serviços essenciais, como o transporte de estudantes.

O parlamentar também destaca que o benefício é plenamente viável do ponto de vista administrativo, já que os veículos destinados ao transporte escolar são regulamentados, cadastrados e identificados pelos órgãos competentes, permitindo controle e fiscalização adequados.

Agora, o requerimento será encaminhado à ANTT para análise. A expectativa é que a agência avalie mecanismos que possibilitem a criação de um tratamento tarifário diferenciado para o transporte estudantil, preservando o equilíbrio dos contratos de concessão e promovendo melhores condições de acesso à educação para milhares de estudantes paranaenses.

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