A terça-feira (12) foi marcada por uma intensa agenda de trabalho do deputado estadual Cobra Repórter (PSD) na Assembleia Legislativa do Paraná, com participação em importantes comissões e aprovação de projetos voltados à saúde, prevenção e fortalecimento de entidades sociais do Estado.

Na sessão plenária foi aprovado em turno único o  Projeto de Lei 15/2026, que concede o Título de Utilidade Pública à Sociedade Filantrópica Semear de Medianeira, filial com sede em Rolândia.

Na Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Cobra Repórter foi relator do Projeto de Lei nº 230/2024, de autoria da deputada Luciana Rafagnin. A proposta recebeu parecer favorável e dispõe sobre a afixação de cartazes informativos nas instituições beneficiárias dos programas de compra institucional de alimentos da agricultura familiar.

Durante a mesma reunião, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 429/2019, de autoria do deputado Cobra Repórter, relatado pelo deputado Batatinha. A proposta institui diretrizes para prevenção e combate ao engasgo, com o objetivo de capacitar a população para agir em situações de emergência, especialmente por meio de procedimentos/técnicas para desengasgo, incluindo a Manobra de Heimlich.

“O objetivo desta proposta é salvar vidas, capacitando pessoas para primeiros socorros em situações de engasgo. O Estado não pode ser omisso no dever de orientar a população, principalmente crianças e adolescentes, para que desde cedo saibam como agir em momentos de urgência e emergência”, destacou Cobra Repórter.

Já na Comissão de Ciência e Tecnologia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 225/2024 do deputado Cobra Repórter que concede ao município de Londrina o título de Capital da Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Paraná. 

Atuação na CCJ

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado também teve atuação de destaque como relator do Projeto de Lei nº 1.109/2025, de autoria da deputada Cantora Mara Lima, que propõe a inclusão, no teste do pezinho realizado no Paraná, do exame para identificação da mutação genética TP53 R337H em recém-nascidos.

A alteração genética está associada a um tipo raro e agressivo de câncer infantil, o tumor de córtex adrenal, que possui incidência relevante no Estado do Paraná. A proposta busca ampliar o diagnóstico precoce, aumentando significativamente as chances de cura, que podem ultrapassar 90% quando a doença é identificada em estágio inicial, além de possibilitar tratamentos menos invasivos e reduzir custos ao sistema público de saúde.

Em seu parecer, Cobra Repórter destacou que o projeto é constitucional e legal, estando inserido na competência concorrente do Estado para legislar sobre saúde e proteção à infância, conforme prevê a Constituição Federal.

Projetos de utilidade pública aprovados

Ainda na CCJ, o deputado Cobra Repórter relatou favoravelmente diversos projetos que concedem títulos de utilidade pública estadual a entidades que desenvolvem importantes trabalhos sociais, esportivos e comunitários no Paraná:

• Projeto de Lei nº 385/2026, de autoria do deputado Artagão Junior, que concede título de utilidade pública ao Grêmio Recreativo e Esportivo Madeirit, de Guarapuava;
• Projeto de Lei nº 711/2025, do deputado Denian Couto, que reconhece a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Morretes (APMI);
• Projeto de Lei nº 439/2026, de autoria do deputado Goura, que concede o título ao Grupo Escoteiro do Mar Naipi e Tarobá, de Curitiba;
• Projeto de Lei nº 56/2026, do deputado Gugu Bueno, que reconhece a Associação Desportiva Regional (ADR), de Dois Vizinhos;
• Projeto de Lei nº 792/2025, do deputado Evandro Araújo, que concede utilidade pública à Comunidade Missão Ágape, de Arapongas.

“O reconhecimento dessas entidades é fundamental para fortalecer o trabalho social, esportivo e comunitário desenvolvido em diversas regiões do Paraná. São instituições que fazem a diferença na vida das pessoas”, afirmou Cobra Repórter.

Comissão de Defesa do Consumidor

Comissão de Constituição e Justiça

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