O deputado estadual Cobra Repórter protocolou, nesta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos ou campas no Estado do Paraná, desde que respeitadas as normas sanitárias, ambientais e a regulamentação municipal.

A proposta permite que animais domésticos sejam sepultados em jazigos cuja titularidade pertença ao tutor ou a um membro de sua família. O objetivo é reconhecer o vínculo afetivo cada vez mais presente entre as famílias e seus animais de estimação, garantindo um tratamento digno também após a morte.

De acordo com o projeto, o sepultamento deverá obedecer às normas sanitárias e ambientais vigentes e ficará condicionado às regras do serviço funerário de cada município. A prática não será permitida quando houver risco à saúde pública, especialmente em casos de doenças infectocontagiosas de relevância sanitária.

O texto também prevê que cemitérios públicos e privados poderão estabelecer regras próprias, desde que respeitada a legislação municipal e sanitária.

Na justificativa, Cobra Repórter destaca que a sociedade reconhece, cada vez mais, os animais de estimação como integrantes do núcleo familiar, o que exige atualização da legislação para acompanhar essa realidade. O tema ganhou repercussão nacional após reportagem exibida no programa Fantástico, que mostrou a crescente demanda por alternativas legais para o sepultamento digno de pets junto às famílias.

O deputado ressalta que o projeto tem caráter autorizativo, e não impositivo, preservando a autonomia dos municípios e o cumprimento rigoroso das normas de saúde pública.

“O que estamos propondo é uma autorização legal, respeitando as regras sanitárias e a autonomia dos municípios. Muitas famílias consideram seus pets como membros da família, e essa é uma realidade que precisa ser reconhecida”, afirmou.

Confira as ações do Deputado Cobra pelas cidades!