O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) protocolou, nesta sexta-feira (30) ofício junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando informações detalhadas sobre a implantação dos pórticos de cobrança eletrônica (sistema free flow) nas rodovias do Paraná, especialmente no Lote 4 da concessão, operado pelo Grupo EPR.

O documento, encaminhado ao diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, busca garantir transparência, respeito aos usuários e cumprimento da Lei Federal nº 14.157/2021, diante dos impactos diretos que o novo modelo de cobrança pode gerar na mobilidade urbana e na economia dos paranaenses.

Reequilíbrio financeiro e reflexos na tarifa

Entre os principais questionamentos apresentados pelo parlamentar está o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Cobra Repórter solicita esclarecimentos sobre a existência de um plano de reequilíbrio decorrente da redução dos custos operacionais com o fim das cabines físicas, postos de trabalho e manutenção estrutural, e se essa economia está sendo efetivamente repassada ao usuário por meio da redução da tarifa.

Garantia de acesso ao pagamento

O deputado também manifesta preocupação com a universalidade de pagamento, questionando quais medidas a ANTT determinou para assegurar que usuários sem tag eletrônica, cartão de crédito ou smartphone possam efetuar o pagamento em dinheiro, por meio de pontos físicos acessíveis ao longo das rodovias concedidas.

Critérios de cobrança e legalidade

Outro ponto abordado é a metodologia de cobrança. Cobra Repórter cobra esclarecimentos sobre se o sistema eletrônico será utilizado para cobrança proporcional à quilometragem efetivamente percorrida, conforme prevê a legislação, ou se haverá cobrança integral do trecho, o que pode gerar prejuízos aos usuários.

Notificação e penalidades

O parlamentar também questiona os procedimentos de notificação prévia adotados pela concessionária para informar o usuário sobre débitos pendentes, antes que a situação seja convertida em infração de trânsito, reforçando a necessidade de medidas educativas e de ampla comunicação.

Impacto urbano em Rolândia

O ofício dá atenção especial ao caso do município de Rolândia, onde há previsão de instalação de pórticos de cobrança eletrônica no perímetro urbano, em trecho da BR-369, utilizado majoritariamente para deslocamentos de curta distância e tráfego local. Cobra Repórter questiona se houve consulta prévia e manifestação técnica da Prefeitura de Rolândia, além da existência de estudos de impacto socioeconômico e de mobilidade urbana que justifiquem a implantação do sistema naquele ponto.

Para o deputado, é fundamental que decisões dessa natureza respeitem os princípios da razoabilidade, da modicidade tarifária e da cooperação federativa, evitando prejuízos econômicos e sociais à população local.

Atuação parlamentar

Com a iniciativa, o deputado Cobra Repórter reforça sua atuação em defesa dos usuários das rodovias paranaenses, cobrando transparência, diálogo com os municípios e responsabilidade na implantação de novos modelos de cobrança.

 O requerimento foi assinado em conjunto pelo deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSD), fortalecendo a cobrança institucional junto à ANTT.

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