O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou, nesta segunda-feira (17), um projeto de lei que amplia a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Paraná e torna obrigatória a instalação de câmeras em veículos utilizados por plataformas de transporte individual remunerado no estado. A proposta tem como foco reforçar a segurança de passageiros e motoristas, diante do aumento de ocorrências envolvendo esse tipo de serviço.

Pelo texto, a Lei Estadual nº 22.130/2024 passa a incluir o artigo 144-A, determinando que todas as plataformas que operam no Paraná garantam que os veículos cadastrados possuam dispositivo de gravação de imagens durante a corrida.

 A medida prevê requisitos como a captação suficiente de imagens para resguardar a integridade física de motoristas e passageiros; o tratamento dos dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); informação clara e prévia ao usuário sobre a existência e finalidade da gravação e disponibilização das imagens à autoridade competente mediante determinação judicial ou em casos previstos em lei.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a proposta e estabelece prazo de 180 dias para que a futura lei entre em vigor.

Motivação: crimes recorrentes envolvendo aplicativos de transporte

De acordo com Cobra Repórter, a iniciativa nasce da necessidade de criar mecanismos eficazes de prevenção e investigação frente ao aumento de crimes ocorridos dentro de veículos de aplicativo no Paraná. 

Entre os casos citados na justificativa estão: tentativas de latrocínio em Curitiba e de demais cidades do Paraná, após falsa solicitação de corrida; latrocínio consumado contra motorista em Piraquara; estupro e roubo contra motorista em Maringá e ocorrências envolvendo passageiros vítimas de importunação sexual e agressões. Segundo o deputado, as notícias evidenciam que tanto usuários quanto motoristas estão vulneráveis, reforçando a urgência de medidas que aumentem a segurança.

Proteção sem ônus desproporcional

A proposta destaca que a instalação das câmeras não deve gerar ônus excessivo às plataformas, ao mesmo tempo em que garante transparência aos consumidores. O dispositivo seria utilizado exclusivamente para segurança, com acesso às imagens limitado e sempre respeitando a LGPD.

“É uma medida que pode salvar vidas, ajudar nas investigações e trazer mais tranquilidade para quem utiliza e para quem trabalha nos aplicativos”, afirma o deputado Cobra Repórter.

O parlamentar solicita o apoio dos demais deputados para aprovação da proposta, que busca reduzir riscos concretos, prevenir ilícitos e reforçar a proteção aos consumidores e motoristas em todo o Estado do Paraná.

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