A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (15), o parecer do deputado Cobra Repórter (PSD) ao Projeto de Lei nº 607/2024, de autoria da deputada Maria Victoria. A leitura do relatório foi feita pelo deputado Gilson de Souza (PL) durante a reunião.

A proposta institui as diretrizes da chamada “Água Renovável”, que busca incentivar a economia circular da água no Estado. O objetivo é promover a redução do consumo, o reaproveitamento da água e a reciclagem de nutrientes, alinhando o Paraná às metas de desenvolvimento sustentável da ONU e às políticas públicas já existentes, como a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos.

Segundo o parecer do deputado e Cobra Repórter, a medida tem impacto direto na defesa do consumidor, uma vez que o uso racional da água está ligado à garantia de direitos básicos, como saúde, alimentação e habitação. Além disso, ao estimular processos produtivos mais eficientes, o projeto contribui para a redução de custos e evita repasses excessivos ao consumidor final.

O relator destacou ainda que a escassez hídrica pode elevar tarifas e comprometer a qualidade dos serviços. Por isso, o projeto atua de forma preventiva, garantindo maior transparência nas relações de consumo e reforçando a corresponsabilidade ambiental entre o Estado, os fornecedores e os consumidores. O parecer teve apoio da Fiep, buscando incentivar a preservação da disponibilidade de água, minimização de conflitos pelo uso de recursos hídricos e fortalecimento da competitividade da indústria paranaense.

Com parecer favorável aprovado, a proposta segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.

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