Durante a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada nesta terça-feira (8), o deputado estadual Cobra Repórter (PSD) foi o relator e aprovou a Mensagem nº 56/2025, enviada pelo Poder Executivo, que trata da doação de um imóvel ao município de Assaí.

A proposta altera a Lei nº 20.695, de 16 de setembro de 2021, que autorizava o Estado a doar à Prefeitura de Assaí a Escola Rural situada na Seção Guarucaia, originalmente destinada à implantação de atividades de turismo rural.

Com a mudança aprovada, a finalidade da doação passa a ser mais ampla: o imóvel poderá ser utilizado para a instalação e funcionamento de serviços públicos municipais, o que atende melhor às necessidades da população e ao interesse público local.

“Nosso objetivo é dar mais flexibilidade ao município para utilizar esse espaço em benefício direto da comunidade. Assaí ganha mais autonomia para ampliar os serviços públicos oferecidos à população”, destacou o deputado Cobra Repórter.

Cobra Repórter é um incentivador do turismo no Paraná. Já integrou a Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa e é autor de diversos projetos de lei que tramitam na Alep voltados ao desenvolvimento turístico, especialmente nas regiões com vocação para o turismo rural, religioso e ecológico.

Agora, a proposta segue para análise nas demais comissões da Assembleia antes de ir a plenário.

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