“Leópolis já decretou calamidade pública municipal e o prefeito Alessandro Ribeiro, o Sandrinho, me procurou e solicitou que apresentássemos um projeto de decreto legislativo para reconhecimento do estado de calamidade pública. O momento de pandemia do coronavírus exige ações imediatas para resguardar a vida da população. Esta é uma medida para desburocratizar a gestão municipal com responsabilidade já que surgem situações que demandam uma ação rápida e eficaz por parte da administração pública”, disse o deputado estadual Cobra Repórter.
O município de Leópolis tem pouco mais de 4 mil habitantes e um caso confirmado de coronavírus de acordo com o último boletim da secretaria estadual de Saúde (Sesa). O prefeito justificou, em seu pedido, os impactos na economia, na arrecadação do município e também a necessidade de adotar medidas orçamentárias imprevistas para o enfrentamento da pandemia.
A aprovação pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) dos decretos municipais de calamidade pública segue o que determina o artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida suspende prazos e dispensa o cumprimento dos resultados fiscais e a limitação de empenhos.
No dia 1º de abril, diante da epidemia do novo coronavírus, os deputados estaduais aprovaram de forma unânime decretos que reconhecem o estado de calamidade pública nos municípios de Cascavel e Guarapuava.

Confira as ações do Deputado Cobra pelas cidades!