Uma mobilização está sendo realizada nesta terça-feira (16) com o objetivo de chamar a atenção da sociedade. O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) está fazendo corpo a corpo junto aos deputados estaduais em busca de apoio ao projeto que será votado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Um grupo de agentes esteve no gabinete do deputado estadual Cobra Repórter. Eles foram recebidos pelo chefe de gabinete e assessores do deputado.

“Para ser implantado, o PCCS precisará ser aprovado na Assembleia. Essa grande ação junto aos deputados fortalece a busca de apoio pela causa”, explica o deputado Cobra Repórter. Em fevereiro, o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (DEPEN) instituiu uma comissão com representantes do órgão e participação do Sindarspen e Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Paraná (SINSSP) para elaborar conjuntamente uma proposta de Plano de Carreira, Cargos e Salário (PCCS). Desde então, a diretoria do Sindarspen se debruçou sobre a questão para apresentar uma proposta que contemple as necessidades dos agentes. O prazo final para a conclusão do trabalho foi 11 de abril.

Os agentes penitenciários também aproveitaram a oportunidade para pedir melhores condições de trabalho nos presídios do Estado. De acordo com o Sindarspen, desde 2010, o número de presos nas penitenciárias do Paraná subiu de 14 mil para 21 mil, enquanto o número de agentes caiu.

O que os agentes querem no PCCS – Pela proposta do Sindicato, será dobrada a quantidade de classes na carreira, reduzindo para 5 anos o tempo que agente passará em cada uma. Dessa forma, haverá uma diminuição no tempo para o desenvolvimento na carreira e sem a necessidade do critério de existência de vagas nas classes para que seja feita a promoção.

Também está prevista na proposta a incorporação do Adicional de Atividade Penitenciária (AAP) ao salário inicial, com incidência de reajuste junto com a promoção e progressão ao longo da ascensão na tabela. As atividades de gestão de setores e órgãos da administração penitenciária também passam a ser de servidores da carreira de agentes, como acontece com as demais corporações da segurança pública.

A proposta também define os direitos dos agentes, como por exemplo, de ter identidade funcional com porte de arma nacional aos ativos e aposentados, capacitação continuada, aplicação de normas de segurança e respeito às especificidades de gênero das agentes e vedação à obrigatoriedade de executar função que atente contra a saúde e/ou segurança do agente.

Confira as ações do Deputado Cobra pelas cidades!