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Prefeito de Ribeirão Claro solicita regularização do repasse do ICMS ao município

11 de julho de 2019       52 visualizações        ›   ›   ›        

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O deputado Cobra Repórter recebeu nesta semana o prefeito de Ribeirão Claro,  Mário Pereira, que reuniu-se com representante da Secretaria Estadual da Fazenda para solicitar o valor adicionado no repasse do ICMS feito ao município, referente à geração de energia elétrica produzida pela Hidrelétrica Xavantes.

De acordo com o prefeito, foi necessário entrar com mandado de segurança para garantir o valor que é de direito do município . “Estamos conversando administrativamente para poder resolver a questão. 50% do valor adicionado é direito do município e queremos a regularização”, afirmou Mário Pereira.

“Apoiamos o município em sua demanda e intermediamos a reunião para garantir a regularização. Muitas áreas foram alagadas por conta da Usina, então é um valor devido à Ribeirão Claro”, afirmou Cobra Repórter.

Para definir esse valor adicionado é levado em consideração a produção total da usina, dividido pelos municípios alagados proporcionalmente à área alagada.


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