O deputado estadual Cobra Repórter apresentou o projeto de lei 500/2017, que prevê a criação de núcleos e delegacias especializadas no atendimento de idosos e pessoas com deficiência.

De acordo com o deputado, esses núcleos e delegacias serão centros de atendimento policial, voltados para a proteção dos direitos dos idosos e pessoas com deficiência, com profissionais especializados para atendê-los.

Nestas delegacias, os idosos e pessoas com deficiência poderão fazer registros de ocorrências,  investigações de crimes, abertura de inquéritos para apurar denúncias e oitivas pedidos de medidas protetivas contra agressores, encaminhamento aos órgãos de assistência social quando necessário, entre outros.

“Entendemos que desta forma meles serão mais bem atendidos e com maior rapidez. Não queremos criar despesas para o Estado, mas garantir que esses núcleos sejam implantados gradualmente, conforme o orçamento for aumentado para a área”, afirmou Cobra Repórter.

Por sugestão do deputado, nestas delegacias deverá ter em seu quadro funcional, assistente social, intérprete de libras e equipe policial treinada para atender os indivíduos protegidos por esta lei.

Pelo projeto de lei, são considerados idosos aqueles com idade igual ou superior a 60 anos e consideradas pessoas com deficiência, aquelas com impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual (mental) ou sensorial (audição, visão), as quais impedem a participação plena e efetiva na sociedade com igualdade de condições.

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